REFÚGIO NO CONE SUL: ANÁLISE COMPARADA SOBRE O DIREITO DOS REFUGIADOS NA ARGENTINA E BRASIL
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
Texto Completo: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2378 |
Resumo: | O presente artigo visa analisar sob a perspectiva comparada as questões atinentes ao refúgio em dois países do cone sul, a saber, na Argentina e no Brasil, na tentativa de averiguar, sob um olhar normativo, qual ordenamento jurídico recepcionaria melhor os refugiados em seu território. Nesse sentido, três níveis de comparação são feitos: (1) quanto às regras aplicáveis nos ordenamentos brasileiro e argentino; (2) quanto aos direitos previstos nas normativas domésticas destes Estados, para além daquelas positivadas em nível internacional e acatadas pelos mesmos; e (3) quanto ao procedimento a ser cumprido para requerer-se refúgio nesses países. Para tanto, desde uma análise histórico-descritiva e de um recorte qualitativo, foi realizada uma pesquisa majoritariamente documental e, em menor escala, bibliográfica. Ao final, uma vez obtidos esses elementos, desde uma abordagem exploratória, notou-se que a lei argentina é mais benéfica aos refugiados quando comparada com a lei brasileira, de modo que, se essa informação fosse conhecida, poderia colaborar para um influxo maior de refugiados à Argentina. |
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REFÚGIO NO CONE SUL: ANÁLISE COMPARADA SOBRE O DIREITO DOS REFUGIADOS NA ARGENTINA E BRASILDireitoRefúgio; Brasil; Argentina, CONAREO presente artigo visa analisar sob a perspectiva comparada as questões atinentes ao refúgio em dois países do cone sul, a saber, na Argentina e no Brasil, na tentativa de averiguar, sob um olhar normativo, qual ordenamento jurídico recepcionaria melhor os refugiados em seu território. Nesse sentido, três níveis de comparação são feitos: (1) quanto às regras aplicáveis nos ordenamentos brasileiro e argentino; (2) quanto aos direitos previstos nas normativas domésticas destes Estados, para além daquelas positivadas em nível internacional e acatadas pelos mesmos; e (3) quanto ao procedimento a ser cumprido para requerer-se refúgio nesses países. Para tanto, desde uma análise histórico-descritiva e de um recorte qualitativo, foi realizada uma pesquisa majoritariamente documental e, em menor escala, bibliográfica. Ao final, uma vez obtidos esses elementos, desde uma abordagem exploratória, notou-se que a lei argentina é mais benéfica aos refugiados quando comparada com a lei brasileira, de modo que, se essa informação fosse conhecida, poderia colaborar para um influxo maior de refugiados à Argentina.Instituto para o Desenvolvimento da Educacao (Centro Universitário Christus - Unichristus)Squeff, Tatiana de A. F. R. CardosoPinto Neto, Romeu Vaz2020-04-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo; Método comparadoapplication/pdfapplication/xmlhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/237810.12662/2447-6641oj.v18i27.p210-227.2020Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 18, n. 27 (2020); 210-227Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 18, n. 27 (2020); 210-227Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 18, n. 27 (2020); 210-227Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 18, n. 27 (2020); 210-2272447-66411806-042010.12662/2447-6641oj.v18i27.2020reponame:Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)instname:Centro Universitário Christus (Unichristus)instacron:UNICHRISTUSporhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2378/1084https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2378/1129América do Sul;Pós-Guerra FriaDireitos autorais 2019 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-07-01T13:03:16Zoai:ojs.unichristus.emnuvens.com.br:article/2378Revistahttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridicaPRIhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/oaiopiniaojuridica01@unichristus.edu.br || secretaria.oj@unichristus.edu.br2447-66411806-0420opendoar:2020-07-01T13:03:16Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) - Centro Universitário Christus (Unichristus)false |
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