DIREITOS METAINDIVIDUAIS E AS NOVAS PERSPECTIVAS DO PROCESSO COLETIVO

• Autor(a) principal: CARDOSO, LARISSA ATAIDE
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A Barriguda: Revista Científica
• Texto Completo: http://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/232

Os direitos transindividuais ou metaindividuais são os direitos fundamentais de terceira dimensão, que resultam do processo de evolução e consolidação dos direitos humanos. Tal classe de direitos compreende as demandas coletivas da sociedade, fazendo com que o indivíduo seja compreendido como membro de uma coletividade, e não como um ser individual. Essa classe de direitos se insere nos chamados “novos direitos” e foi muito bem desenvolvida pelo grande jurista Noberto Bobbio. Sendo que, considerar direitos e interesses de forma coletiva significa admitir processos em que os indivíduos devem litigar também de forma coletiva. Essa tutela coletiva demonstra ser muito eficiente, uma vez que ela proporciona celeridade e economia processual, na medida em que apenas um processo é capaz de satisfazer os interesses de vários indivíduos, sendo estes interesses muitas vezes de alcance indeterminado. A despeito da sua eficiência, o processo coletivo esbarra em algumas barreiras no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque o Código de Processo Civil tem uma orientação voltada para a tutela individual e patrimonial, e as ações coletivas têm um rito diferenciado das ações individuais. Sendo assim, a partir da pesquisa bibliográfica desenvolvida para este trabalho, observa-se que a aprovação de um Código de Processo Coletivo, com uma visão voltada para a indisponibilidade dos direitos, seria uma forma de consolidar as conquistas no campo dos direitos transindividuais e efetivar esses direitos.