Limites à atuação do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional

• Autor(a) principal: Yendo, Guilherme Masaiti Hirata
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Holdefer, Dionata Luís, Guimarães, Paloma Cristina Oliveira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8865
• topic: Supremo Tribunal Federal; Tribunal Constitucional; Funções; Elementos; Limites.

O presente trabalho tem por objetivo examinar a atuação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da jurisdição constitucional, especialmente como Tribunal Constitucional. Inicialmente, abordar-se-ão as principais funções de um Tribunal Constitucional nos países ocidentais. Em seguida, serão expostos os elementos característicos dos Tribunais Constitucionais em geral. Por fim, far-se-á uma análise crítica sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal enquanto Tribunal Constitucional, conferindo-se destaque à necessidade de imposição de certos limites para que tal Tribunal continue a bem desempenhar suas funções típicas de Corte Constitucional, especialmente em face da configuração atual do Estado Democrático de Direito no Brasil.