AUTOPLÁGIO: UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTEGRIDADE INTELECTUAL?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Anya Lima Penha de
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Carvalho, Alexander Perazo Nunes de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Pesquisa e Educação Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/4877
Resumo: O presente artigo tem como escopo compreender o autoplágio, conceituando-o e trazendo um panorama acerca do seu entendimento em outros países. Após, passa-se a enfrentar os motivos que levam a existência cada vez mais frequente dos fenômenos do plágio e do autoplágio, em que pese a crescente divulgação acerca da vedação expressa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a tais institutos. Conclui-se que as limitações impostas por aludidos órgãos não afrontam o direito de personalidade do autor, em que pese o seu direito à integridade intelectual. 
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