DECISÕES CONTRADITÓRIAS NO STF: DISCRICIONARIEDADE OU ARBITRARIEDADE?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Teoria Constitucional |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4840 |
Resumo: | As lacunas possibilitam o Judiciário a interpretação e a discricionariedade quando da elaboração de decisões. Nem sempre há consenso quanto aos casos apresentados. Julgadores podem discordar entre si, porém isto não se dá quanto ao direito, mas com relação aos aspectos subjetivos. A discricionariedade dá margem de atuação aos tribunais. O Supremo Tribunal Federal vem sendo alvo de críticas por proferir decisões que as comunidades acadêmica e jurídica entendem como políticas. É o que será tratado no presente trabalho ao se analisar a postura adotada pelo Supremo diante do Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente Lula. |
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DECISÕES CONTRADITÓRIAS NO STF: DISCRICIONARIEDADE OU ARBITRARIEDADE?Desacordos políticos; Discricionariedade; STF; Politização do Judiciário; Interpretação ConstitucionalAs lacunas possibilitam o Judiciário a interpretação e a discricionariedade quando da elaboração de decisões. Nem sempre há consenso quanto aos casos apresentados. Julgadores podem discordar entre si, porém isto não se dá quanto ao direito, mas com relação aos aspectos subjetivos. A discricionariedade dá margem de atuação aos tribunais. O Supremo Tribunal Federal vem sendo alvo de críticas por proferir decisões que as comunidades acadêmica e jurídica entendem como políticas. É o que será tratado no presente trabalho ao se analisar a postura adotada pelo Supremo diante do Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente Lula.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBezerra, Stéfani Clara da SilvaSilva, Alexandre Antônio Bruno da2018-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/484010.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i2.4840Revista Brasileira de Teoria Constitucional; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 107-1272525-961X2525-961Xreponame:Revista Brasileira de Teoria Constitucionalinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4840/pdfDireitos autorais 2018 Stéfani Clara da Silva Bezerra, Alexandre Antônio Bruno da Silvahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-08-10T19:00:30Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4840Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/ONGhttps://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/oaipublicacao@conpedi.org.br2525-961X2525-961Xopendoar:2020-08-10T19:00:30Revista Brasileira de Teoria Constitucional - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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