O Critério da Proporcionalidade como Padrão de Decisão e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: e Silva, Suzana Cecília Côrtes de Araújo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/776
Resumo: Este trabalho objetiva apresentar sucinta análise da aplicação do critério da proporcionalidade pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. De início, serão pontuados os marcos históricos e teóricos da Nova Hermenêutica Constitucional, explicitando-se o processo de criação  e  desenvolvimento  do Neoconstitucionalismo,  bem  como  de  seus  métodos  e princípios.  A  seguir, serão  enumeradas  as  principais  características  do  postulado  da proporcionalidade, bem como seus elementos e a sua abordagem enquanto padrão de decisão a ser adotado pelo intérprete da norma restritiva de direitos fundamentais. Por fim, serão analisadas, a título exemplificativo, duas decisões da Suprema Corte brasileira, a fim de verificar o modo de abordagem do critério da proporcionalidade, bem como se sua adoção observa um padrão de decisão.
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