Propriedade industrial como indicador de inovação na área farmacêutica: avaliação dos depósitos de patentes de laboratórios farmacêuticos brasileiro

• Autor(a) principal: Pomin, Fátima Medeiros de Carvalho
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/13003
• topic: Patents; Indicadores de Inovação; Patentes; Indústria Farmacêutica; Inovação Incremental; Inovação Radical; Innovation Indicators; Pharmaceutical Industry; Incremental Innovation; Radical Innovation; Patentes como Assunto; Indústria Farmacêutica

No início dos anos 90, a questão das patentes farmacêuticas tornou-se um assunto polêmico na sociedade brasileira, uma vez que os países signatários da Organização Mundial do Comércio (OMC) deveriam se alinhar às condições estabelecidas pelo agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), que demandava a obrigatoriedade da não discriminação de campos tecnológicos para patenteamento, e assim forçava seus membros a aceitar as patentes no campo farmacêutico. A promulgação da Lei nº 9.279/96 visou nacionalizar esses e outros critérios do acordo TRIPS. Após os impactos negativos decorrentes da nova legislação patentária, o setor farmacêutico foi inserido como atividade-chave para o desenvolvimento do país e passou a ser alvo de formulação de políticas e ações verticais, na tentativa de induzir maior competitividade, sustentabilidade e estimular a inovação farmacêutica nacional. O presente trabalho analisa os esforços e as estratégias que a indústria farmacêutica nacional vem adotando na geração de inovação utilizando a propriedade industrial, especificamente patente de invenção, como indicador de inovação, em um cenário de quase 20 anos após a promulgação da Lei nº 9.279/96. A partir da seleção das mais proeminentes indústrias farmacêuticas nacionais e da análise de seus pedidos de patentes, foram geradas informações relevantes quanto aos depósitos ao longo do tempo, as parcerias estabelecidas entre as indústrias farmacêuticas e outras organizações, os campos tecnológicos das reivindicações, os principais tipos de reivindicações, as classes terapêuticas relacionadas, o status dos pedidos de patente e o perfil do patenteamento realizado pelas empresas nos principais escritórios internacionais. Os resultados obtidos mostram as articulações entre a indústria e demais instituições, sobretudo públicas, a relevância das inovações incrementais para o atual estágio da P&D no setor, a importância do sistema de patentes para garantir a exclusão de concorrentes do mercado, as patentes concedidas junto ao escritório de patentes nacional e principais escritórios estrangeiros. Os resultados fazem um apanhado geral que permite chegar a conclusões acerca da geração de inovação no setor e, com isso, avaliar o resultado dos esforços governamentais para fomentar a inovação farmacêutica nacional.