Objeção de consciência ao uso de animais no ens ino superior: proposta de criação de procedimentos administrativos

• Autor(a) principal: Souza, Vinicius Machado de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49691
• topic: Bioética; Ética Animal; Objeção de Consciência; Procedimento Administrativo; Bioethics; Animal Ethics; Conscientious Objection; Administrative Procedure; Bioética; Animais de Laboratório; Direitos dos Animais; Experimentação Animal; Educação Superior; Atos Administrativos; Consciência

A presente dissertação de mestrado tratará da objeção de consciência ao uso de animais no ensino superior, manifestada por discentes que se opõem as aulas que façam uso de animais não humanos na prática do ensino, pois tal conduta conflita com suas convicções pessoais. No estudo, apresentaremos a Bioética, como ramo do saber, na visão de Van R. Potter introduziremos o leitor à Ética Animal, bem como situaremos da prática do uso de animais no ensino. Iremos tratar do direito fundamental da objeção de consciência, que aduz os questionamentos acerca do uso de animais não humanos como método de ensino, desconsiderando a aplicação de métodos substitutivos. Trataremos da existência da legislação pertinente ao tema, em especial da Constituição da República de 1988 e da Lei 11.794/08, bem como a existência de órgão federal competente sobre o assunto; dispondo ainda sobre o fenômeno da judicialização de casos de manifestação da objeção pelo aluno. Trabalharemos com as teorias de Peter Singer e Tom Regan sobre os animais não humanos, conjugando pontos de cada autor, dentro de suas linhas de pensamento. Temos como objetivo a proposição da criação de um procedimento administrativo, no seio das Instituições de Ensino Superior, para o recebimento e tratamento dessas manifestações de objeção de consciência. Em capítulo específico, apresentaremos uma pesquisa realizada junto a IES e coordenadores de cursos de graduação sobre a existência de alunos objetores e como a situação foi solucionada. Na seara do uso de animais não humanos, a objeção de consciência como direito fundamental, de previsão constitucional, deve ser protegida e respeitada quando manifestada pelo discente, que não pode ser compelido a se submeter a uma prática de ensino contrária a suas convicções pessoais. Além da proposta de criação do procedimento administrativa, este trabalho busca conferir uma visão diferente sobre a argumentação moral e filosófica ao uso de animais no ensino, propondo uma mudança de posição nos personagens desse cenário de impasse.