Precarização do trabalho do agente comunitário de saúde: um processo social além dos vínculos

• Main Author: Morosini, Márcia Valéria Guimarães Cardoso
• Publication Date: 2018
• Other Authors: Fonseca, Angélica Ferreira, Ramos, Marise Nogueira
• Format: Conference object
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Download full: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38236
• topic: Agente comunitário de saúde; Precarização social do trabalho; Lógica neoliberal; Políticas públicas

Discute-se o processo de precarização social do trabalho do ACS, especialmente os efeitos do modelo gerencialista/produtivista de gestão, seus instrumentos e práticas de controle e avaliação do trabalho. Problematiza-se a noção de desprecarização limitada à diminuição dos vínculos irregulares e ao aumento da contratação direta pelos entes públicos, na modalidade emprego público ou estatutário. Analisar as relações entre a precarização social do trabalho do ACS e o modelo gerencialista/produtivista de gestão do trabalho em saúde, considerando as inflexões da lógica neoliberal no campo das políticas públicas. A pesquisa desenvolveu-se por meio de dois movimentos: no primeiro, de caráter teórico, recuperaram-se os significados associados ao termo precarização, buscando estender sua leitura e compreensão para além da tradicional relação com os vínculos contratuais; no segundo, analisamos dados empíricos sobre o trabalho do ACS, buscando apreender as dinâmicas por meio das quais esse trabalho tem se precarizado. Os dados empíricos resultam das entrevistas com dezenove ACS estatutários e da observação do trabalho em unidades da ESF de oito municípios nordestinos: Laje (BA); Tauá e Maracanaú (CE); São Mateus do Maranhão (MA); Abreu e Lima, Garanhuns e Recife (PE); Piripiri (PI). Equacionados os problemas relativos aos vínculos, tornam-se mais visíveis outras dimensões da precarização social do trabalho do ACS. São elementos desse processo: a transformação progressiva de suas atribuições, com a diminuição da importância das atividades mais complexas, especialmente as educativas, e o incremento de atividades instrumentalizadas, pré-definidas, que exigem pouca capacidade criativa, e de ações de registro, com fins mais voltados ao controle e à avaliação do trabalho do que ao processo de cuidado propriamente dito. Crescem os sentimentos de perda de autonomia e de esvaziamento do sentido ético-político do trabalho. A depressão aparece associada ao sofrimento no trabalho. O trabalho dos ACS é disputado hoje por duas lógicas: uma que remete à importância das relações intersubjetivas e do trabalho educativo e outra, subordinada às necessidades mais estreitas da gestão. Confirma-se a inscrição desse trabalhador no processo geral de precarização do trabalho, no contexto de hegemonia da racionalidade neoliberal, com questões relativas à gestão do trabalho e às políticas de saúde, que transcendem a dimensão dos vínculos.