Tabela síntese contratual e a busca por uma nova relação entre o consumidor e seus contratos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Leonardo Martins de
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Moraes, Alice Ferry de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4079
Resumo: As teorias contemporâneas do contrato chamam atenção para a falsa igualdade existente entre as partes contratuais e o poder que a informação tem de dirimir ou agravar tal disparidade. Os contratos ainda são documentos de difícil leitura para o consumidor. No caso dos planos de saúde no Brasil, essa realidade se agrava com a complexidade das informações o que suscita grande assimetria de informação entre operadoras e consumidores. Este trabalho apresenta a Tabela de Síntese Contratual (TSC), construção gráfica gerada a partir de uma metodologia capaz de sintetizar as características do contrato e de fornecer, ao consumidor, um resumo estruturado e padronizado do serviço ou produto contratado. A tabela pode sintetizar simultaneamente coberturas e exclusões, fornecendo uma visão crítica do contrato. Propõe-se a adoção da TSC na saúde suplementar e em outros mercados, como a telefonia celular.
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Este trabalho apresenta a Tabela de Síntese Contratual (TSC), construção gráfica gerada a partir de uma metodologia capaz de sintetizar as características do contrato e de fornecer, ao consumidor, um resumo estruturado e padronizado do serviço ou produto contratado. A tabela pode sintetizar simultaneamente coberturas e exclusões, fornecendo uma visão crítica do contrato. Propõe-se a adoção da TSC na saúde suplementar e em outros mercados, como a telefonia celular.The contemporary theories of contract call attention to the false equality between the contracting parties and the power that information has to resolve or worsen this disparity.The contracts are still documents of difficult reading to the consumer. In the case of health insurance in Brazil, this situation is aggravated by the complexity of information, wich is of great asymmetry of information between insurance companies and consumers. This paper presents the Table of Contractual Summary (TSC), graphic construction generated from a methodology capable of synthesizing the characteristics of the contract and provide the consumer with a summary of structured and standardized of the hired product or service. The table can synthesize both coverage and exclusions, providing a critical view of the contract. It is proposed the adoption of the TSC in the health insurance and other markets, such as mobile telephony.Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Laboratório de Comunicação e Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Ministério da Saúde. Agência Nacional da Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porEd. Revista dos TribunaisSaúde suplementarPlano de saúdeContratoAssimetria de informaçãoConsumidorHealth insuranceContractInformation asymmetryConsumerTabela síntese contratual e a busca por uma nova relação entre o consumidor e seus contratosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINALTabela síntese contratural e a busca por uma nova relação ….pdfTabela síntese contratural e a busca por uma nova relação ….pdfapplication/pdf324185https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/4079/1/Tabela%20s%c3%adntese%20contratural%20e%20a%20busca%20por%20uma%20nova%20rela%c3%a7%c3%a3o%20%e2%80%a6.pdffe23fca0c0600d5784465fc4f206f62cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81648https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/4079/2/license.txte095249ac7cacefbfe39684dfe45e706MD52TEXTTabela síntese contratural e a busca por uma nova relação ….pdf.txtTabela síntese contratural e a busca por uma nova relação ….pdf.txtExtracted texttext/plain62445https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/4079/5/Tabela%20s%c3%adntese%20contratural%20e%20a%20busca%20por%20uma%20nova%20rela%c3%a7%c3%a3o%20%e2%80%a6.pdf.txt026a40d1f92d44645347f50f4025c26eMD55THUMBNAILTabela síntese contratural e a busca por uma nova relação ….pdf.jpgTabela síntese contratural e a busca por uma nova relação ….pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2419https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/4079/4/Tabela%20s%c3%adntese%20contratural%20e%20a%20busca%20por%20uma%20nova%20rela%c3%a7%c3%a3o%20%e2%80%a6.pdf.jpge15f2758049090c37b7acc7d71504e75MD54icict/40792018-04-06 09:06:44.819oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352018-04-06T12:06:44Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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