Legislação sanitária brasileira e a comunicação de risco de produtos de limpeza doméstica

• Main Author: Presgrave, Rosaura de Farias
• Publication Date: 2009
• Other Authors: Camacho, Luiz Antonio Bastos, Villas Bôas, Maria Helena Simões
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Download full: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/12333
• topic: Intoxicação; Prevenção; Legislação; Domisanitários; Intoxication; Prevention; Legislation; Household Cleaning Products; Envenenamento; Saneantes; Controle e Fiscalização de Saneantes; Prevenção de Acidentes; Legislação Sanitária

É dever do Estado prevenir riscos à saúde e uma medida eficaz poderia ser a comunicação do risco através da rotulagem dos produtos disponíveis à população, para que as pessoas possam tomar medidas de proteção. O objetivo deste estudo foi analisar a legislação sanitária brasileira dos produtos de limpeza domésticos quanto às exigências das informações toxicológicas a serem fornecidas na rotulagem. A legislação avaliada foi a referente aos produtos antimicrobianos, corrosivos, praguicidas e alvejantes, quanto à algumas possíveis situações de risco. Nem todos o documentos avaliados exigem destaque e definem a localização no rótulo para as advertências de manter o produto fora do alcance de crianças, ler as instruções antes de usar, manter o produto na embalagem, não reutilizar a embalagem vazia e para a descrição dos riscos do produto. A recomendação para levar o rótulo ao médico consta apenas na legislação específica, o cuidado com utensílios de cozinha usados como medida é exigido apenas para desinfetantes e, um telefone de emergência é exigido em apenas uma legislação. Os resultados indicam a necessidade de que a legislação que regulamenta os produtos saneantes domisanitários seja revisada tornando acomunicação do risco através da rotulagem mais eficaz.