Ampliando o conceito de deficiência em políticas: uso de modelo baseado na classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde no BPC

• Autor(a) principal: Duarte, Cristina Maria Rabelais
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Marcelino, Miguel Abud, Boccolini, Cristiano Siqueira, Boccolini, Patrícia de Moraes
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38633
• topic: BPC; Políticas Públicas; Vulnerabilidade Social

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC adota, desde 2009, modelo de avaliação biopsicossocial para elegibilidade, baseado na CIF/OMS, no qual a concepção de deficiência transcende as alterações corpóreas, ao considerar as barreiras vivenciadas no exercício de atividades e participação social. Constitui um marco na aplicação da CIF em políticas públicas no país. Analisar as características do modelo biopsicossocial, baseado na CIF/OMS, para avaliação da deficiência para acesso ao BPC e descrever, a partir da perspectiva deste modelo, o perfil dos requerentes com benefícios deferidos e indeferidos. São analisadas as etapas de avaliação, os atores envolvidos, os instrumentos utilizados e os critérios de decisão que caracterizam o modelo de avaliação biopsicossocial da deficiência para acesso ao BPC. O perfil de deferimento foi analisado na vigência do novo modelo para os anos 2010 e 2014, anos inteiramente com uma única versão dos instrumentos de avaliação vigente, considerando a razão de deferimentos (número de benefícios deferidos dividido pelo número de benefícios indeferidos, multiplicado por 100), segundo idade, gênero e componentes da CIF (barreiras ambientais, alterações corporais, limitações e restrições em atividades e participação) e gênero. A elegibilidade é analisada em duas etapas: 1) renda familiar apurada e declarada no momento da habilitação; 2) avaliação da deficiência, por assistente social e por perito médico, que qualificam a intensidade das barreiras ambientais, das alterações corpóreas e das limitações e restrições, com base na CIF. O resultado da avaliação é obtido pela combinação de qualificadores desses três componentes. Há maior proporção de deferimentos entre homens e jovens. Entre os deferidos, primam qualificações graves ou completas e, no caso dos indeferidos, observam-se alterações corpóreas e limitações e restrições menos intensas. Grande proporção dos avaliados enfrenta barreiras ambientais importantes. Conclusões/Considerações Como decorrência do modelo de avaliação, apenas requerentes com alterações corporais potencialmente de longo prazo, com limitações e restrições moderadas, graves ou completas, são elegíveis ao benefício. A análise do perfil evidenciou importante vulnerabilidade social dos requerentes, pela grande proporção de barreiras ambientais enfrentadas, sublinhando a necessidade de políticas públicas voltadas também para os segmentos não atendidos pelo BPC.