Dosimetria da pena: critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e a desproporcionalidade na aplicação da pena

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Rony Roberto Jose
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1373
Resumo: The dosimetry of the penalty is a discretionary act of the judge. However, it is necessary to adhere to ideal criteria for setting the base and provisional penalty, since the legislator did not bring a definite quantum to these first two steps of the dosimetric system. For this reason, it is necessary to study these criteria as doctrine and jurisprudence have been improving them over time, making a critical analysis that contributes to the development of the subject. To this end, it is also necessary to demonstrate distortions in the application of such criteria in comparison with the principles of the individualization of the sentence, the hierarchy of the phases and proportionality.
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To this end, it is also necessary to demonstrate distortions in the application of such criteria in comparison with the principles of the individualization of the sentence, the hierarchy of the phases and proportionality.Agência 1A dosimetria da pena é um ato discricionário do julgador. Porém, é necessário apego a critérios ideais para a fixação da pena-base e provisória, já que o legislador não trouxe um quantum definido para estas duas primeiras etapas do sistema dosimétrico. Por isso mesmo, é necessário o estudo desses critérios que a doutrina e a jurisprudência vêm ao logo do tempo aprimorando-os, fazendo uma análise crítica que contribua para o desenvolvimento da matéria. Para tanto, é necessário, ainda, demonstrar distorções na aplicação de tais critérios em cotejo com os princípios da individualização da pena, da hierarquia das fases e da proporcionalidade.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFKrause, Isabela Capone6834671319975481http://lattes.cnpq.br/6834671319975481Martins, Rony Roberto Jose2021-01-26T17:14:13Z2021-01-262021-01-26T17:14:13Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1373porANDREUCCI, Ricardo Antônio. Legislação Penal Especial. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva,2017. ARAÚJO, Ionnara Vieira de. Limitações constitucionais no exame da personalidade do agente. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico]: Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./dez. 2011. Disponível em: http://dspace/xmlui/bitstream/item/13750/PDIexibepdf.pdf?sequence=1. Acesso em: 28 set.2019. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral. 17ª. ed. São Paulo:Saraiva, 2012. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral. 20ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. BOSCHI, José Antônio Paganella. Das Penas e seus critérios de Aplicação. 6. ed.rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. CARVALHO NETO, Inácio. Aplicação da Pena. 2ª ed. Rio de janeiro: Forense, 1999. COLLE, Juliana de Andrade. Critérios para a valoração das circunstâncias judiciais (art. 59, do CP) na dosimetria da pena. Disponível em:https://jus.com.br/artigos/6232. Acesso em: 28 set. 2019. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: parte geral (arts. 1º ao 120). 4ª. ed.rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2016. FERREIRA, Gilberto. Aplicação da Pena. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998. FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza (organizadores). Direito penal:Edições Especiais Revista dos Tribunais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. GALVÃO, Fernando. Direito Penal: parte geral. 9ª. ed. Belo Horizonte: Editora D’Plácido,2017. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Vol. 1. 18ª. ed. Rio de Janeiro:Impetus, 2016. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Vol. 1. 19ª. ed. Rio de Janeiro:Impetus, 2017. JESUS, Damásio de. Código Penal Anotado. 23ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. JORGE, Mário Helton. Aplicação da pena: erros de atividade e de julgamento e suas consequências. Disponível em: http://www.emap.com.br/conteudo/biblioteca/artigos/artigo.pdf. Acesso em: 20 set. 2019. LIMA, Edvanilson de Araújo. Fórmula matemática para a proporcional fixação da penabase. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/36569. Acesso em: 26 set. 2019. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 4ª. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016. LIMA, Rogério Montai de. Guia Prático da Sentença Penal Condenatória e Roteiro para o Procedimento no Tribunal do Júri. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. LIMA Jr. José César Naves de. Dosimetria da Culpa. 2012 MACHADO, Costa (organizador). Código Penal Interpretado. 5ª. ed. Barueri: Manole, 2015. MACHADO, Costa (organizador). Código Penal Interpretado. 7ª. ed. Barueri: Manole, 2017. MARCON, Bruno; MARCÃO, Renato Flávio. Rediscutindo os fins da pena. Disponível em: http://revistajustitia.com.br/artigos/c199x5.pdf. Acesso em 06 set. 2019. MENDES JÚNIOR, Cláudio. Sentença Penal e Dosimetria da Pena: teoria e prática. Curitiba: Juruá, 2014. MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Execução Criminal: teoria e prática: doutrina, jurisprudência, modelos. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014. NALINI, Renato. A Rebelião de Toga. Campinas, SP: Millennium Editora, 2006. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Gen Jurídico, 2018. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 15ª. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019. NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena 6ª. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014. PASCHOAL, Luana. A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-144318/ptbr.php. Acesso em: 26 set. 2019. PÊCEGO, Antônio José F. de S; SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Antecedentes e reincidência criminais: necessidade de releitura dos institutos diante dos novos paradigmas do direito penal. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=297b631a88835f89. Acesso em 11 out. 2019. ROING, Rodrigo Dutra Estrada. Aplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetros.2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. SCHMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória: Teoria e Prática. 9ª. ed. rev. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2015. SCHMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória: Teoria e Prática. 13ª. ed. rev. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2019. ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: volume 1: Parte Geral. 6ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Jurisprudência consultada nos sites dos Tribunais: http://www.stj.jus.br, http://www.stf.jus.br e http://www.tjdft.jus.br Legislação consultada no site do Planalto: www.planalto.gov.br.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-01-29T22:10:00Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1373Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-01-29T22:10Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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