Transexualidade no sistema prisional brasileiro e a dignidade da pessoa humana
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| Data de Publicação: | 2021 |
| Outros Autores: | , |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2677 |
Resumo: | Have the rights of transsexual individuals been recognized in the current panorama of the Brazilian prison system? This article aims to describe, analyze and verify how the State has treated this population in the prison system and promote debate on the conditions of the incarcerated transgender population. This is a qualitative study, with bibliographical research (doctrine and jurisprudence). As a theoretical framework, this article was based on studies by FOUCALT (1975), BENTO (2016), BENEVIDES AND NOGUEIRA (2020), GRECO (2020) and (YOGYAKARTA (2007). Recently, the legal system welcomed the enactment of legal provisions that aim to reduce the vulnerability of incarcerated transgender women and men. However, the specific issue of the allocation of these individuals in prison spaces, with the preservation of the guarantee of fundamental rights is still quite complex. And because it is the object of discussion in various sectors of society, this problem gives this article the legal and social relevance inherent to the theme. Keywords: Transsexuality. Dignity. Prison |
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Transexualidade no sistema prisional brasileiro e a dignidade da pessoa humanaTransexualidadeSistema Prisional BrasileiroDignidade da Pessoa Humana6.01.00.00-1Have the rights of transsexual individuals been recognized in the current panorama of the Brazilian prison system? This article aims to describe, analyze and verify how the State has treated this population in the prison system and promote debate on the conditions of the incarcerated transgender population. This is a qualitative study, with bibliographical research (doctrine and jurisprudence). As a theoretical framework, this article was based on studies by FOUCALT (1975), BENTO (2016), BENEVIDES AND NOGUEIRA (2020), GRECO (2020) and (YOGYAKARTA (2007). Recently, the legal system welcomed the enactment of legal provisions that aim to reduce the vulnerability of incarcerated transgender women and men. However, the specific issue of the allocation of these individuals in prison spaces, with the preservation of the guarantee of fundamental rights is still quite complex. And because it is the object of discussion in various sectors of society, this problem gives this article the legal and social relevance inherent to the theme. Keywords: Transsexuality. Dignity. PrisonOs direitos dos indivíduos transexuais têm sido reconhecido no panorama atual do sistema carcerário brasileiro? O presente artigo tem como objetivo geral descrever, analisar e verificar como o Estado tem tratado essa população no sistema prisional e promover debate sobre as condições da população transgênera encarcerada. Trata-se de estudo qualitativo, com pesquisa bibliográfica (doutrina e jurisprudência). Como referencial teórico este artigo fundamentou-se nos estudos de FOUCALT (1975), BENTO (2016), BENEVIDES E NOGUEIRA (2020), GRECO (2020) e (YOGYAKARTA (2007). Recentemente, o sistema jurídico acolheu a promulgação de dispositivos legais que visam diminuir a vulnerabilidade de mulheres e homens transgêneros encarcerados. Porém, a questão específica da alocação desses indivíduos nos espaços prisionais, com a preservação da garantia de direitos fundamentais ainda é bastante complexa. E por ser objeto de discussão em vários setores da sociedade, este problema confere ao presente artigo a relevância jurídica e social inerentes ao tema. Palavras-Chave: Transexualidade. Dignidade da pessoa humana. Cárcere.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUPISCorrea, Ana Paula2533444948324540http://lattes.cnpq.br/2533444948324540Souza, Ana Paula Correia de2533444948324540http://lattes.cnpq.br/2533444948324540Carvalho, Ana Paula Dória de7070158585505675http://lattes.cnpq.br/7070158585505675Costa, Anderson Pinheiro da4877930895669537http://lattes.cnpq.br/4877930895669537Sousa, Antonia Ivonia MarquesRibeiro, Noah Augusto Silva JustinianoNepomuceno, Emily Silva2021-08-20T18:50:11Z2021-08-202021-08-20T18:50:11Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALAMINO, F. N. P.; DEL VECCHIO, V. A. Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 113, p. 645-668, 2018. BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. 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Acesso: em 28 de abril, 2021.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2677porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-08-20T19:26:24Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2677Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-08-20T19:26:24Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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ALAMINO, F. N. P.; DEL VECCHIO, V. A. Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 113, p. 645-668, 2018. BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. ADI N. 4.277- Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família. Revista Direito GV, v. 9, n. 1, p. 65-92, 2013. BARBOSA DE SOUZA, Mariana; J ZINI VIEIRA, Otavio. Identidade de gênero no sistema prisional brasileiro. Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2015. BENEVIDES, Bruna; NOGUEIRA, Sayonara ,N. B. Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020. ANTRA. São Paulo. 2020. BENTHAM, Jeremy [et al.]. 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