O judicial e o extrajudicial: Ministério Público e direito à saúde no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Asensi, Felipe
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Aidar, Adriana, Dias, Daniela, Ferreira, Arnaldo, Barcelos, João, Sallum, Renata, Cattley, Luiza, Szklarz, Patrick, Maçullo, Vanderson
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/57
Resumo: Neste artigo, são analisadas as diversas formas e estratégias de atuação do MP para a efetivação do direito à saúde, com foco especial nos Ministérios Públicos estaduais e nos organismos nacionais de atuação do MP. O referencial é uma pesquisa empírica que se desenvolveu em 2012 com os membros da COPEDS e da AMPASA a respeito da atuação do MP na seara da saúde, seus limites e desafios. Os resultados apontam para uma preferência e maior eficácia das estratégias extrajudiciais, o que aponta para uma nova forma de conceber a atuação das instituições jurídicas no Brasil.
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