Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais – Uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira

• Autor(a) principal: Barboza, Estefânia Maria de Queiroz
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/98
• topic: Direito; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Jurisdição Constitucional; Segurança Jurídica; Precedentes Judiciais.; Romance em Cadeia.; Direito Administrativo; Direito Constitucional

O artigo contextualiza o problema da insegurança jurídica causada pela imprevisibilidade das decisões judiciais no Brasil. Num segundo momento analisa-se o modelo de direito como integridade de Dworkin e de que modo o mesmo é compatível com uma doutrina ampla do stare decisis. Por fim, defende-se que a adoção de uma doutrina de precedentes vinculantes que aplique o princípio da integridade na prestação jurisdicional será capaz de garantir a segurança jurídica, a previsibilidade, a estabilidade e a igualdade, não só nos casos de decisões conflitantes com aquelas emanadas pelos tribunais superiores mas também nos casos difíceis a serem enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal.