Políticas contra a discriminação de gênero

• Autor(a) principal: Barbosa, Estefânia Maria de Queiroz
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Silveira, Raquel Dias da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/201
• topic: Direito; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direitos humanos; Igualdade entre gêneros; Políticas públicas; Discriminação de gênero; América Latina.; Direito Administrativo; Direito Constitucional

Analisando o papel da mulher na família, na sociedade e suaemancipação pelo trabalho, ao longo da história, as autoras examinam aigualdade entre os gêneros sob a ótica dos direitos fundamentais. São, nasequência, examinados vários dispositivos da Constituição de 1988 que,dando tratamento diferenciado à condição feminina, como, por exemplo,em matéria previdenciária, visaram realizar o princípio da igualdade na suaacepção material ou substancial. As políticas de combate à discriminaçãosexual na América Latina, chamando a atenção para o turismo e o cinemapornográficos e para o tráfico de mulheres para fins de prostituição, tendocomo destino principal a Europa Ocidental, merecem destaque no texto.Concluindo que o direito não combate o preconceito mas sua manifestação,as autoras apontam como ponto de partida para viabilizar a efetiva igualdadeentre os gêneros, o reconhecimento natural da desigualdade, mesmo sob oaspecto físico e orgânico, entre homens e mulheres.