O PRINCÍPIO DA GESTÃO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS COMO PRINCÍPIO DE DIREITO INTERNACIONAL E AMBIENTAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Carla Amado
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Esmat
Texto Completo: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/191
Resumo: A água, enquanto recurso tridimensional – de carácter económico, social e ambiental – é um bem que requer especiais medidas de gestão, dadas a sua escassez e a essencialidade à vida. O princípio da gestão racional da água, tendo começado por se manifestar sob a veste de metodologia de gestão de recursos hídricos partilhados, é hoje um princípio de aplicação genérica a todo o tipo de recursos hídricos, embora a sua consagração seja fundamentalmente sediada em documentos de soft law. 
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