O Acesso a Água Potável como Direitos Humanos a serem Assegurados a todos

• Autor(a) principal: Amorim, Antônio Leonardo
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Ribeiro Vaez, Pedro Henrique
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito
• Texto Completo: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/300
• topic: Direito; Direitos Humanos; Direito Ambiental; Água Direitos Humanos; Potável; Proteção

A preocupação com o futuro sobre a água potável é fato conhecido mundialmente, assim, neste artigo serão abordados os desdobramentos dos direitos humanos que dão ensejo a garantia da água potável, como um elemento essencial à dignidade e ao desenvolvimento do ser humano, em seus aspectos jurídico e sociais envolvidos, a fim de identificar o posicionamento e as informações do atual ordenamento referente a esse direito básico. Muito se tem discutido sobre a necessidade de proteção da água potável como forma de direitos humanos, e isso se dá justamente em razão da evidência de que ocorrerá a restrição a esse bem devido à escassez e acesso adequado. A proposta desenvolvida nesta pesquisa é justamente indagar se é necessário proteger o direito à água potável como direitos humanos? Verifica-se que com base nas pesquisas desenvolvidas a água potável por ser bem essencial para a manutenção da vida humana deve ser considerada como direitos humanos a ser assegurado a todos os seres humanos.