Compras Públicas Sustentáveis na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

• Autor(a) principal: Ferrari Faganello, Célia Regina
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Almeida Santos, Álvaro Rafael, Felix Fonseca Filho, Luzivaldo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito
• Texto Completo: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/58
• topic: Direito Ambiental; Desenvolvimento Sustentável;Gestão Pública;Licitação Sustentável.;Capacitação.

As compras públicas sustentáveis, ou melhor, as licitações sustentáveis, devem se inserir nas aquisições realizadas pelas Instituições de Ensino Superior conforme orientam as disposições legais das Instruções Normativas 01/2010 e 10/2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Universidade, como consumidor em potencial pelo fato de comprar constantemente e em grandes quantidades, pode sensibilizar o mercado a produzir produtos ecologicamente corretos e conscientizar a comunidade acadêmica e funcional a adotar critérios sustentáveis cotidianamente. Assim, este trabalho teve como objetivo realizar o mapeamento quantitativo das compras públicas da UFRB, relativas a bens, realizadas nos pregões, no período de 2011, verificando se as mesmas contemplaram os critérios de sustentabilidade dispostos na legislação em vigor e sugerir práticas de sustentabilidade ambiental no que concerne às compras públicas, visando contribuir para a consolidação das políticas públicas ambientais. Foram ainda aplicados  questionários semiestruturados direcionados a servidores que atuam na Instituição Federal com o objetivo de se verificar sua percepção quanto ao conhecimento sobre o tema sustentabilidade ambiental, e, especificamente, no setor de licitações, verificar se os servidores estão aptos a realizar o procedimento licitatório revestidos de aspectos legais vigentes sobre o tema. Concluiu-se que as compras públicas realizadas pela UFRB em 2011 não contemplaram devidamente os critérios de sustentabilidade ordenados na legislação vigente, embora já caminhe em direção a isso e o que os servidores lotados na autarquia ainda não estão adequadamente capacitados para proceder tais compras, sendo necessário capacitar todos os colaboradores da Autarquia Federal para a consciência ambiental e deve-se criar um canal de divulgação com acesso livre e permanente sobre medidas socialmente responsáveis realizadas pela UFRB.