A LEI COMO PRINCIPAL FONTE FORMAL ESTATAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Friede, Reis
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Lopes, Flávio Humberto Pascarelli
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito
Texto Completo: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/220
Resumo: A doutrina alude à existência de dois grandes sistemas jurídicos: o denominado sistema romano-germânico (ou civil law), no qual a lei figura como a principal fonte, e o sistema anglo-saxão (ou common law), no qual os precedentes judiciais adquirem status fundamental. O presente artigo tece breves considerações sobre a lei enquanto principal fonte formal estatal do Direito brasileiro.
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