A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online) |
Texto Completo: | https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/142 |
Resumo: | Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota. |
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A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensõesDireitos da Criança e do AdolescentePolíticas PúblicasAssistência à InfânciaCriançasNeste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota.Fundação Carlos Chagas2010-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/142Cadernos de Pesquisa; Vol. 40 No. 141 (2010); 693-728Cadernos de Pesquisa; Vol. 40 Núm. 141 (2010); 693-728Cadernos de Pesquisa; Vol. 40 No. 141 (2010); 693-728Cadernos de Pesquisa; v. 40 n. 141 (2010); 693-7281980-53140100-1574reponame:Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online)instname:Fundação Carlos Chagas (FCC)instacron:FCCporhttps://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/142/142Copyright (c) 2013 Cadernos de Pesquisahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessRosemberg, FúlviaMariano, Carmem Lúcia Sussel2023-11-08T12:35:59Zoai:ojs.publicacoes.fcc.org.br:article/142Revistahttp://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/indexhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpcadpesq@fcc.org.br||cadpesq@fcc.org.br1980-53140100-1574opendoar:2023-11-08T12:35:59Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online) - Fundação Carlos Chagas (FCC)false |
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