SAÚDE SUPLEMENTAR E A RECUSA DE COBERTURA DENTRO DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL NOS CASOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA: BREVE ESTUDO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hijaz, Tailine Fatima
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Furlanetto V. Miranda, Henrique, Daminelli Zanatta, Danielle, Mariott Colombo, Maria Anselma
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/228
Resumo: Trata-se de estudo acerca da recusa de cobertura pelas agências de saúde suplementar dentro do prazo de carência contratual nos casos de urgência ou emergência, mediante análise da jurisprudência do STJ. Analisa o direito à saúde no texto constitucional e na legislação pertinente à matéria. Traça aspectos gerais acerca dos planos de saúde. Por fim, colaciona alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça e tece sucintas considerações sobre cada um. Concluiu-se que a maioria dos julgados do STJ considera abusivas as cláusulas que restringem os direitos dos consumidores com relação à cobertura para este tipo de atendimento.
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