Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Rafael de Andrade
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1400
Resumo: The work aims to analyze the criterion of apportionment of the condominium fee to be applied for the expenses of condominiums with apartments of sizes many different. For this, it differentiates condominiums in general from condominiums and explains its main institutes by tracing the evolution of its legal regime, as well as the rights and duties of tenants. Explore the institutes that make up the administration of the building condominium, such as the trustee, the General Assembly, Condominium Agreement and the Fiscal and Advisory Councils. It contextualizes the condominium fee, explains its purposes and clarifies what they are your billing methods. Analyzes the theme through the foundations laid by Brazilian doctrine, by Laws No. 4591/64 (Condominium Law), No. the 8245/91 (Tenant Law) and Civil Code, in addition to judicial decisions on the matter. This research is carried out from the hypothetical-deductive scientific method with in order to test viable hypotheses and get closer to reality
id FDV-1_3fe609b4c6760cd469b553795870671b
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1400
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilíciosCondomínio edilícioTaxa condominialCritérios de rateioDespesas em condomínioCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe work aims to analyze the criterion of apportionment of the condominium fee to be applied for the expenses of condominiums with apartments of sizes many different. For this, it differentiates condominiums in general from condominiums and explains its main institutes by tracing the evolution of its legal regime, as well as the rights and duties of tenants. Explore the institutes that make up the administration of the building condominium, such as the trustee, the General Assembly, Condominium Agreement and the Fiscal and Advisory Councils. It contextualizes the condominium fee, explains its purposes and clarifies what they are your billing methods. Analyzes the theme through the foundations laid by Brazilian doctrine, by Laws No. 4591/64 (Condominium Law), No. the 8245/91 (Tenant Law) and Civil Code, in addition to judicial decisions on the matter. This research is carried out from the hypothetical-deductive scientific method with in order to test viable hypotheses and get closer to realityO trabalho objetiva analisar o critério de rateio da taxa condominial a ser aplicado para as despesas dos condomínios edilícios com apartamentos de tamanhos diferentes. Para isso, diferencia condomínio em geral de condomínio edilício e explica os seus principais institutos ao traçar a evolução de seu regime jurídico, bem como os direitos e deveres dos condôminos. Explora os institutos que compõem a administração do condomínio edilício, como o síndico, a Assembleia-Geral, Convenção Condominial e os Conselhos Fiscal e Consultivo. Contextualiza a taxa condominial, explica suas finalidades e esclarece quais são as suas formas de cobrança. Analisa a temática através dos fundamentos postos pela doutrina brasileira, pelas Leis no 4591/64 (Lei do Condomínio), n o 8245/91 (Lei do Inquilinato) e Código Civil, além das decisões judiciais quanto à matéria. Esta pesquisa é realizada a partir do método científico hipotético-dedutivo com o intuito de testar as hipóteses viáveis e aproximar-se cada vez mais à realidadeFaculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVSoto, Paulo Neveshttp://lattes.cnpq.br/4512840676260364Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling ehttp://lattes.cnpq.br/7725518758665491Carvalho, Raphael Boldt dehttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621Santos, Rafael de Andrade2022-08-19T14:08:58Z2022-08-172022-08-19T14:08:58Z2022-06-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSANTOS, Rafael de Andrade. Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1400porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2022-08-20T04:00:38Zoai:191.252.194.60:fdv/1400Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2022-08-20T04:00:38Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios
title Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios
spellingShingle Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios
Santos, Rafael de Andrade
Condomínio edilício
Taxa condominial
Critérios de rateio
Despesas em condomínio
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios
title_full Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios
title_fullStr Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios
title_full_unstemmed Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios
title_sort Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios
author Santos, Rafael de Andrade
author_facet Santos, Rafael de Andrade
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Soto, Paulo Neves
http://lattes.cnpq.br/4512840676260364
Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e
http://lattes.cnpq.br/7725518758665491
Carvalho, Raphael Boldt de
http://lattes.cnpq.br/7059830980608621
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Rafael de Andrade
dc.subject.por.fl_str_mv Condomínio edilício
Taxa condominial
Critérios de rateio
Despesas em condomínio
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Condomínio edilício
Taxa condominial
Critérios de rateio
Despesas em condomínio
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The work aims to analyze the criterion of apportionment of the condominium fee to be applied for the expenses of condominiums with apartments of sizes many different. For this, it differentiates condominiums in general from condominiums and explains its main institutes by tracing the evolution of its legal regime, as well as the rights and duties of tenants. Explore the institutes that make up the administration of the building condominium, such as the trustee, the General Assembly, Condominium Agreement and the Fiscal and Advisory Councils. It contextualizes the condominium fee, explains its purposes and clarifies what they are your billing methods. Analyzes the theme through the foundations laid by Brazilian doctrine, by Laws No. 4591/64 (Condominium Law), No. the 8245/91 (Tenant Law) and Civil Code, in addition to judicial decisions on the matter. This research is carried out from the hypothetical-deductive scientific method with in order to test viable hypotheses and get closer to reality
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-08-19T14:08:58Z
2022-08-17
2022-08-19T14:08:58Z
2022-06-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTOS, Rafael de Andrade. Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1400
identifier_str_mv SANTOS, Rafael de Andrade. Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1400
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226374324682752

Registros relacionados