Exportação concluída — 

A era dos deveres : a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lyra, José Francisco Dias da Costa
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Preis, Marco Antônio, Siqueira, Julio Homem de, Fabriz, Daury Cesar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/958
Resumo: The effectiveness of fundamental rights is currently undergoing on a crisis: the efforts to recognize such rights have not been accompanied by their real and effective implementation. The result is that, despite the lots of rights recognized for the members of a society that even succeeds in claiming them, but not in enjoying them adequately. The proposal of this work is, based on the use of the dialogical method, to demonstrate how the fulfilment of fundamental duties can contribute to an ever greater concretization of rights. In order to demonstrate this thesis, the defense of the need for a statute of the human person, based not only on his/her rights but also and especially on his/her duties, is developed firstly; secondly, the proposal for a statute proposes how to operationalize the relationship between the fulfilment of duties and the realization of rights in a cyclical way. The conclusion reached with such proposal is that the redemption of the category of duties can contribute to the strengthening of rights for all, surpassing the strictly individual view.
id FDV-1_764e5f94bb08fb3b1d107ff53f58b8b4
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/958
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling A era dos deveres : a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentaisdireito internacionaldireito constitucionaldireitos fundamentaisdeveres fundamentaiseficáciaconcretizaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe effectiveness of fundamental rights is currently undergoing on a crisis: the efforts to recognize such rights have not been accompanied by their real and effective implementation. The result is that, despite the lots of rights recognized for the members of a society that even succeeds in claiming them, but not in enjoying them adequately. The proposal of this work is, based on the use of the dialogical method, to demonstrate how the fulfilment of fundamental duties can contribute to an ever greater concretization of rights. In order to demonstrate this thesis, the defense of the need for a statute of the human person, based not only on his/her rights but also and especially on his/her duties, is developed firstly; secondly, the proposal for a statute proposes how to operationalize the relationship between the fulfilment of duties and the realization of rights in a cyclical way. The conclusion reached with such proposal is that the redemption of the category of duties can contribute to the strengthening of rights for all, surpassing the strictly individual view.A eficácia dos direitos fundamentais passa, atualmente, por uma crise: os esforços pelo reconhecimento desses direitos não têm sido acompanhados pela sua real e efetiva concretização. O resultado é um grande número de direitos reconhecidos para os membros de uma sociedade que até obtém êxito ao reivindicá-los, mas não em deles usufruir de maneira adequada. A proposta deste trabalho é, a partir do uso do método dialógico, demonstrar como o cumprimento de deveres fundamentais pode contribuir para a cada vez maior concretização dos direitos. Para demonstrar essa tese, desenvolve-se, em primeiro lugar, a defesa sobre a necessidade de um estatuto da pessoa humana, baseado não apenas em seus direitos, mas também e principalmente, em seus deveres; em segundo lugar, agrega-se à ideia de um estatuto uma proposta de como operacionalizar a relação entre o cumprimento de deveres e a concretização de direitos de maneira cíclica. A conclusão alcançada com essa proposta é a de que o resgate da categoria dos deveres pode contribuir para o fortalecimento dos direitos para todos, superada a visão estritamente individual.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-07T19:55:20Z2021-02-112021-06-07T19:55:20Z2020-05-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleLYRA, José Francisco Dias da Costa; PREIS , Marco Antônio; SIQUEIRA, Julio Homem de; FABRIZ, Daury Cesar. A era dos deveres: a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, México, n. 43, p. 57-96 , julho-dezembro 2020. DOI 10.22201/iij.24484881e.2020.43.15179.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/958porRevista de Derecho y Cambio SocialLyra, José Francisco Dias da CostaPreis, Marco AntônioSiqueira, Julio Homem deFabriz, Daury Cesarinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-06-08T04:00:26Zoai:191.252.194.60:fdv/958Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-06-08T04:00:26Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv A era dos deveres : a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais
title A era dos deveres : a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais
spellingShingle A era dos deveres : a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais
Lyra, José Francisco Dias da Costa
direito internacional
direito constitucional
direitos fundamentais
deveres fundamentais
eficácia
concretização
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A era dos deveres : a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais
title_full A era dos deveres : a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais
title_fullStr A era dos deveres : a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais
title_full_unstemmed A era dos deveres : a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais
title_sort A era dos deveres : a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais
author Lyra, José Francisco Dias da Costa
author_facet Lyra, José Francisco Dias da Costa
Preis, Marco Antônio
Siqueira, Julio Homem de
Fabriz, Daury Cesar
author_role author
author2 Preis, Marco Antônio
Siqueira, Julio Homem de
Fabriz, Daury Cesar
author2_role author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lyra, José Francisco Dias da Costa
Preis, Marco Antônio
Siqueira, Julio Homem de
Fabriz, Daury Cesar
dc.subject.por.fl_str_mv direito internacional
direito constitucional
direitos fundamentais
deveres fundamentais
eficácia
concretização
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic direito internacional
direito constitucional
direitos fundamentais
deveres fundamentais
eficácia
concretização
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The effectiveness of fundamental rights is currently undergoing on a crisis: the efforts to recognize such rights have not been accompanied by their real and effective implementation. The result is that, despite the lots of rights recognized for the members of a society that even succeeds in claiming them, but not in enjoying them adequately. The proposal of this work is, based on the use of the dialogical method, to demonstrate how the fulfilment of fundamental duties can contribute to an ever greater concretization of rights. In order to demonstrate this thesis, the defense of the need for a statute of the human person, based not only on his/her rights but also and especially on his/her duties, is developed firstly; secondly, the proposal for a statute proposes how to operationalize the relationship between the fulfilment of duties and the realization of rights in a cyclical way. The conclusion reached with such proposal is that the redemption of the category of duties can contribute to the strengthening of rights for all, surpassing the strictly individual view.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-05-19
2021-06-07T19:55:20Z
2021-02-11
2021-06-07T19:55:20Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LYRA, José Francisco Dias da Costa; PREIS , Marco Antônio; SIQUEIRA, Julio Homem de; FABRIZ, Daury Cesar. A era dos deveres: a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, México, n. 43, p. 57-96 , julho-dezembro 2020. DOI 10.22201/iij.24484881e.2020.43.15179.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/958
identifier_str_mv LYRA, José Francisco Dias da Costa; PREIS , Marco Antônio; SIQUEIRA, Julio Homem de; FABRIZ, Daury Cesar. A era dos deveres: a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, México, n. 43, p. 57-96 , julho-dezembro 2020. DOI 10.22201/iij.24484881e.2020.43.15179.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/958
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista de Derecho y Cambio Social
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797689283629285376