O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1660 |
Resumo: | The present work deals with the interpretation and implementation of the Right to Housing in Brazil, either as a way of defending the vulnerable population that needs it, or as a way of assisting the Public Power in the formulation of adequate and comprehensive public housing policies, especially in view of the necessary interconnection of the rights to housing and health and the importance of joint analysis of such rights. To approach the themes, qualitative and quantitative research of a descriptive nature was used, as well as a dialectical approach, as a means to proceed with the analysis, in a critical way, of the use of the state apparatus, for the maintenance of the ideology of the class dominant, as well as to provide a legal interpretation of the Right to Housing that presents itself as adequate, guarantees the dignity of the citizen and helps in the understanding of the problems faced by the Brazilian population for the realization of this fundamental social right. Housing was also considered as a social determinant of health, given its importance in combating the problems experienced by the Brazilian and world population related to the coronavirus. Documentary research was also carried out to analyze the housing issue in the Municipality of Marataízes/ES, in order to assist in understanding the problems related to land regularization in the municipality and its importance for the health and dignified life of the population. Finally, it was found that the right to decent housing finds support both in the domestic legal system and in the international sphere, however, it lacks an interpretation that expands its effectiveness and transforms the reality experienced by the population. For this to happen, the paths were presented throughout the research and in the final considerations, to assist the public manager in the implementation of the changes that are necessary to guarantee this fundamental social right. |
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O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia dignaDireito à moradia dignaDignidade da pessoa humanaDireito à saúdePolíticas habitacionaisRegularização fundiária urbanaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present work deals with the interpretation and implementation of the Right to Housing in Brazil, either as a way of defending the vulnerable population that needs it, or as a way of assisting the Public Power in the formulation of adequate and comprehensive public housing policies, especially in view of the necessary interconnection of the rights to housing and health and the importance of joint analysis of such rights. To approach the themes, qualitative and quantitative research of a descriptive nature was used, as well as a dialectical approach, as a means to proceed with the analysis, in a critical way, of the use of the state apparatus, for the maintenance of the ideology of the class dominant, as well as to provide a legal interpretation of the Right to Housing that presents itself as adequate, guarantees the dignity of the citizen and helps in the understanding of the problems faced by the Brazilian population for the realization of this fundamental social right. Housing was also considered as a social determinant of health, given its importance in combating the problems experienced by the Brazilian and world population related to the coronavirus. Documentary research was also carried out to analyze the housing issue in the Municipality of Marataízes/ES, in order to assist in understanding the problems related to land regularization in the municipality and its importance for the health and dignified life of the population. Finally, it was found that the right to decent housing finds support both in the domestic legal system and in the international sphere, however, it lacks an interpretation that expands its effectiveness and transforms the reality experienced by the population. For this to happen, the paths were presented throughout the research and in the final considerations, to assist the public manager in the implementation of the changes that are necessary to guarantee this fundamental social right.O presente trabalho trata da interpretação e concretização do Direito à moradia no Brasil, seja como forma de defender a população vulnerável que dele necessita, seja como forma de auxiliar o Poder Público na formulação de políticas públicas habitacionais adequadas e abrangentes, especialmente diante da necessária interligação dos direitos à moradia e à saúde e da importância da análise conjunta de tais direitos. Para abordagem dos temas, serviu-se da pesquisa do tipo quali quantitativa e de natureza descritiva bem como de uma abordagem dialética, como meio para se proceder à análise, de forma crítica, da utilização do aparelho estatal, para manutenção da ideologia da classe dominante, bem como para proporcionar uma interpretação jurídica do Direito à moradia que se apresente como adequada, garanta a dignidade do cidadão e auxilie na compreensão dos problemas enfrentados pela população brasileira para a concretização desse direito fundamental social. Considerou-se, ainda, a moradia como determinante social da saúde, diante da sua importância no combate dos problemas vivenciados pela população brasileira e mundial relacionados ao coronavírus. Foi feita, também, uma pesquisa documental para análise da questão habitacional no Município de Marataízes/ES, a fim de auxiliar na compreensão dos problemas relacionados à regularização fundiária do município e sua importância para a saúde e vida digna da população. Por fim, verificou-se que o direito à moradia digna encontra respaldo tanto no ordenamento jurídico interno quanto no âmbito internacional, entretanto, carece de uma interpretação que lhe amplie a efetividade e transforme a realidade vivenciada pela população. Para que isso ocorra, os caminhos foram apresentados ao longo da pesquisa e nas considerações finais, como forma de auxiliar o gestor público na implementação das mudanças que se fazem necessárias para a garantia desse direito fundamental social.Agência 1Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1PPG1FDVBussinguer, Elda Coelho de Azevedohttp://lattes.cnpq.br/8933361259561564Francischetto, Gilsilene Passon Picorettihttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351Freire Júnior, Américo Bedêhttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962Piaia, Thami Covattihttp://lattes.cnpq.br/9871466774374427De Marco, Cristhian Magnushttp://lattes.cnpq.br/3186835973743438Cazelli, Vinícius Ribeiro2024-04-12T11:23:34Z2024-04-032024-04-12T11:23:34Z2023-12-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisCAZELLI, Vinícius Ribeiro. O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna. Orientador: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. 2023. 244 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1660porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-04-13T04:00:10Zoai:191.252.194.60:fdv/1660Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-04-13T04:00:10Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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