A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes Neto, Elias Jacob de
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Morais, Jose Luis Bolzan de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1127
Resumo: This paper stems from the need to properly understand protection of human rights in face of new information and communications technologies (ICTs) and global data flows, especially considering that these phenomena are deterritorialized and fluid and, hence, they challenge traditional legal control mechanisms based on the nationstate. Using a Canadian sociology theoretical framework called surveillance studies, this paper aims to address how human rights violations by ICTs go beyond privacy. Its hypothesis is that nationstate became weakened on its role of human rights guardian, especially when violated by ICTs, which is why it proposes that system’s theory is more capable to properly understand human rights violations by information technology transnational organizations. The conclusion points to the idea that human rights cannot be protected against ICTs by traditional legal control mechanisms as they are centered around the idea of the nation-state, which makes it impossible to handle issues that surpass its political system and territorial container, thus requiring private players to take part in this discussion
id FDV-1_d5dcf4fce05edcaf1876cebd3e70e0ed
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1127
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicaçãoBig dataDireitos humanosTecnologia da informação e comunicaçãoVigilânciaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis paper stems from the need to properly understand protection of human rights in face of new information and communications technologies (ICTs) and global data flows, especially considering that these phenomena are deterritorialized and fluid and, hence, they challenge traditional legal control mechanisms based on the nationstate. Using a Canadian sociology theoretical framework called surveillance studies, this paper aims to address how human rights violations by ICTs go beyond privacy. Its hypothesis is that nationstate became weakened on its role of human rights guardian, especially when violated by ICTs, which is why it proposes that system’s theory is more capable to properly understand human rights violations by information technology transnational organizations. The conclusion points to the idea that human rights cannot be protected against ICTs by traditional legal control mechanisms as they are centered around the idea of the nation-state, which makes it impossible to handle issues that surpass its political system and territorial container, thus requiring private players to take part in this discussionEste artigo resulta da necessidade de situar a proteção dos Direitos Humanos diante da proliferação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e dos fluxos globais de dados, especialmente, levando-se em conta que a desterritorialidade e a fluidez desses fenômenos desafiam os mecanismos de controle jurídico, centrados, exclusivamente no Estado-nação Tendo como marco teórico e metodológico uma corrente da sociologia canadense denominada surveillance studies, o problema deste artigo é analisar como a violação de Direitos Humanos pelas TICs vai muito além da privacidade. A hipótese levantada é a de que o Estado se tornou palco fragilizado para a proteção desses direitos, o que permite considerar a teoria sistêmica como adequadas para proteger direitos violados por corporações transnacionais ligadas à tecnologia da informação. Conclui que a proteção dos Direitos Humanos afetados pelas TICs não pode depender, exclusivamente, dos meios de regulação jurídica associados ao Estado, dada a sua impossibilidade de lidar com problemas que escapam à esfera da política e ao container territorial, o que torna imprescindível a participação da iniciativa privadaFaculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-28T18:14:06Z2021-02-252021-06-28T18:14:06Z2018-01-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleMENEZES NETO, Elias Jacob de; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; BEZERRA, Tiago José de Souza Lima. A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação. Revista Direitos Fundamentais & Democracia [online], v. 23, n. 3, p. 231–257. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i3113510.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i311351982-0496http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1127porRevista Direitos Fundamentais & DemocraciaMenezes Neto, Elias Jacob deMorais, Jose Luis Bolzan deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-11-27T13:57:36Zoai:191.252.194.60:fdv/1127Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-11-27T13:57:36Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
title A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
spellingShingle A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
Menezes Neto, Elias Jacob de
Big data
Direitos humanos
Tecnologia da informação e comunicação
Vigilância
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
title_full A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
title_fullStr A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
title_full_unstemmed A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
title_sort A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
author Menezes Neto, Elias Jacob de
author_facet Menezes Neto, Elias Jacob de
Morais, Jose Luis Bolzan de
author_role author
author2 Morais, Jose Luis Bolzan de
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Menezes Neto, Elias Jacob de
Morais, Jose Luis Bolzan de
dc.subject.por.fl_str_mv Big data
Direitos humanos
Tecnologia da informação e comunicação
Vigilância
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Big data
Direitos humanos
Tecnologia da informação e comunicação
Vigilância
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This paper stems from the need to properly understand protection of human rights in face of new information and communications technologies (ICTs) and global data flows, especially considering that these phenomena are deterritorialized and fluid and, hence, they challenge traditional legal control mechanisms based on the nationstate. Using a Canadian sociology theoretical framework called surveillance studies, this paper aims to address how human rights violations by ICTs go beyond privacy. Its hypothesis is that nationstate became weakened on its role of human rights guardian, especially when violated by ICTs, which is why it proposes that system’s theory is more capable to properly understand human rights violations by information technology transnational organizations. The conclusion points to the idea that human rights cannot be protected against ICTs by traditional legal control mechanisms as they are centered around the idea of the nation-state, which makes it impossible to handle issues that surpass its political system and territorial container, thus requiring private players to take part in this discussion
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-01-22
2021-06-28T18:14:06Z
2021-02-25
2021-06-28T18:14:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MENEZES NETO, Elias Jacob de; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; BEZERRA, Tiago José de Souza Lima. A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação. Revista Direitos Fundamentais & Democracia [online], v. 23, n. 3, p. 231–257. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135
10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135
1982-0496
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1127
identifier_str_mv MENEZES NETO, Elias Jacob de; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; BEZERRA, Tiago José de Souza Lima. A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação. Revista Direitos Fundamentais & Democracia [online], v. 23, n. 3, p. 231–257. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135
10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135
1982-0496
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1127
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista Direitos Fundamentais & Democracia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226373163909120