Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barboza,Estefânia Maria de Queiroz
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Kozicki,Katya
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito GV
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322012000100003
Resumo: O presente artigo analisa a judicialização da política demonstrando que não se trata apenas de um fenômeno brasileiro, mas de algo comum a diversos países ocidentais. Esse movimento tem sofrido severas críticas, que questionam a sua legitimidade e apontam o esvaziamento da esfera política. Em contraponto, é traçado um paralelo com a doutrina da autorrestrição judicial, a qual defende que as questões políticas devem ser enfrentadas pelos poderes eleitos. Por fim, procura-se demonstrar, por meio da análise de decisões do STF e do STJ, como o Poder Judiciário brasileiro tem se manifestado em questões de políticas públicas, de modo a realizar os direitos fundamentais plasmados na Carta de 1988.
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