Dinâmica dos ajustes contratuais em concessão de rodovias no estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso,Adriana Bortolon Carvalho
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Aquino,André Carlos Busanelli de, Anuatti Neto,Francisco, Cardoso,Ricardo Lopes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Administração Pública
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122012000500006
Resumo: A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negociação das condições e oferta. A concessão de rodovias em São Paulo foi estudada por meio de uma análise comparada das notificações e ajustes contratuais em 12 concessões de rodovias vigentes em 2006. Os dados triangulados com entrevistas realizadas na autoridade reguladora, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), indicam que as renegociações encontradas não alteraram os termos gerais do contrato, mas sim o cronograma de obras e eventuais acréscimos de obras não previstas no programa original, preservando o equilíbrio financeiro inicial do contrato.
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