Mitigação e precificação do risco de rompimento de negociações pré-contratuais no direito do trabalho

• Autor(a) principal: Nicoleit, Sylvio Moacyr D’Alkimin Artusi
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/25870
• topic: Responsabilidade civil; Pré-contrato; Mitigação e exoneração; Perda da chance; Civil liability; Pre-agreement; Mitigation; Exoneration; “Loss of a chance"; Direito; Responsabilidade (Direito); Boa-fé (Direito); Processo civil; Contratos

A dissertação de mestrado aborda a questão do risco empresarial pelo rompimento das tratativas entre possíveis contratantes – especialmente entre partes desiguais, com foco na parte sofisticada, mormente ante a maior aplicação jurisprudencial da teoria da responsabilidade civil pré-contratual pela perda da chance, com foco em algumas modalidades contratuais assimétricas. A proposta nasce da frustração do dissertante ante a escassez de estudos práticos sobre os melhores comportamentos negociais que visam mitigar o risco de vinculação definitiva em um contrato em gestação, especialmente em relação à parte qualificada. Após estudo teórico sobre o problema, dentre as questões que se pretendem abordar, destaca-se a problemática do an debateur, analisando os contratos e comportamentos práticos que intentam exonerar e limitar a responsabilidade da parte sofisticada. Ato contínuo, invade-se a seara do quantum debateur, analisando a precificação do risco de cessar abruptamente as tratativas em face de eventual condenação em perdas e danos por “perda da chance”, após prévia análise econômica da aplicação da teoria sob as matizes “civil” e de “common-law”. Complementa o estudo uma apreciação da prática negocial pátria e o comportamento do Judiciário brasileiro, com foco da Justiça do Trabalho, área de atuação do mestrando e ramo historicamente voltado à defesa do hipossuficiente, findando com despretensiosas propostas de aprimoramento comportamental das partes sofisticadas em negociações quando em posição de força.