Gestão sanitária da pandemia de COVID-19 nos Estados Partes do Mercosul: um estudo comparativo entre Brasil e Argentina

• Autor(a) principal: Ferreira, Rogério Luiz
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30908
• topic: COVID-19; SARS-CoV-2; Pandemia; Lockdown; Mercosul; Pandemic; Mercosur; Administração pública; Saúde pública - Administração; Administração de crise; Epidemias; COVID-19 (Doença); Brasil - Condições sanitárias; Argentina - Condições sanitárias

Objetivo – Este estudo objetivou a sistematização de práticas e de normativas adotadas em Estados Partes do Mercosul (Brasil e Argentina), no âmbito da Vigilância Sanitária, e que tiveram por objetivo a gestão da pandemia de Covid-19. Espera-se que esse conhecimento sistematizado possa subsidiar a tomada de decisão futura de gestores municipais, estaduais, do Distrito Federal e da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em especial, quanto à formulação de ações e estratégias a serem utilizadas em outras emergências de saúde de magnitudes nacional ou internacional. Metodologia - A pesquisa é de natureza qualitativa e a técnica de pesquisa escolhida para este estudo foi a Análise de Conteúdo proposta por Laurence Bardin. Foi realizado um levantamento em base de dados secundárias das do Brasil e da Argentina referentes às ações no contexto da pandemia. Dentre as diversas ações adotadas foi realizado um recorte em relação aos temas de vigilância sanitária que possuíram maior impacto no enfrentamento da Covid-19. Os elementos de análise selecionados foram (1) dispositivos médicos; (2) medicamentos e vacinas; (3) portos, aeroportos e fronteiras; e (4) serviços de saúde. O período de análise contemplado pelo presente estudo considera o lapso temporal de 01 de janeiro a 30 de abril de 2021. Dados gerais foram contabilizados até o dia 31 de maio de 2021. Resultados – Até o dia 31 de maio de 2021, o Brasil contava com 16.545.554 casos confirmados, representando um acometimento 7,8% da população, 462.791 óbitos, uma taxa de mortalidade específica de 2.186/1.000.000 habitantes e uma taxa de letalidade de 2,8%. Na mesma data, a Argentina contava com 3.781.784 casos confirmados, representando um acometimento de 8,3% população, 78.093 óbitos, taxa de mortalidade específica 1.716/1.000.000 habitantes e uma taxa de letalidade de 2,1%. Em relação ao número de normativas elaboradas tendo em vista as ações de enfrentamento à Covid-19, foram contabilizados 88 normativas emitidas pelo Brasil sendo 40 RDC (Resolução de Diretoria Colegiada), 32 notas técnicas, 4 notas informativas e 12 outras ações. Quanto ao tema, 18 foram referentes a dispositivos médicos, 33 a medicamentos, 22 a Portos, Aeroportos e Fronteiras e 15 a Serviços de Saúde. Pela Argentina foram contabilizados 43 normativas, sendo 13 Decisões Administrativas, 15 Resoluções Conjuntas, 01 Circular e 4 outras ações. Quanto ao tema, 8 foram referentes a dispositivos médicos, 6 a medicamentos, 15 a portos, aeroportos e fronteiras e 14 a serviços de saúde. Limitações - Este estudo se limitou a somente dois Estados Partes do Mercosul (países) e avaliou bancos de dados secundários e material disponível oficialmente pelos países em meios digitais, sem haver utilizado pontos focais de referência e consulta, especialmente na Argentina. Adicionalmente, o grande volume de informação e de documentos que são emitidos diariamente, dado o fato de o tema ser o principal tema em discussão na atualidade, requer a disponibilidade do pesquisador para avaliá-los e catalogar a informação disponível, considerando o propósito do estudo. Contribuições práticas – O trabalho tem por contribuição prática fornecer aos gestores da área da saúde e em vigilância sanitárias de estados, municípios e Distrito Federal, bem como da Anvisa, uma sistematização das informações e um mapeamento das ações relacionadas de interesse sobre o enfrentamento da pandemia de Covid- 19 (em nível nacional e internacional), que estão disponíveis, porém, dispersas, e que possam subsidiar ações do Sistema Nacional de vigilância Sanitária no enfrentamento de futuras emergências em saúde pública, como epidemias, surtos e pandemias. Ainda, poderá servir de base a novos estudos sobre o tema, fornecendo aos pesquisadores material consolidado acessível e de fácil obtenção, a partir de diversas fontes sobre o evento, e que poderão estar indisponíveis futuramente. Contribuições sociais – A pandemia de Covid-19 constitui um evento de proporções globais, e que possui um profundo impacto na dinâmica de todos os países do mundo, causando profundas mudanças no modus operandi social e econômico das nações. Mesmo países com robustos sistemas de saúde e de alta renda sofreram diversos reveses que os obrigaram a tomar medidas extremas como o fechamento de fronteiras, a adoção do distanciamento e do isolamento social - preventivo e obrigatório (confinamento/lockdown), a restrição do comercio de bem e serviços, a suspensão de atividades culturais e educacionais, bem como a mudança no método de trabalho, adotando-se a prática do teletrabalho. Embora este estudo forneça um mapeamento das ações de vigilância sanitária realizadas pelos órgãos competentes, os normativos avaliados serviram apenas de parâmetro para a análise. Considera-se que a grande relevância do trabalho pode ser a sequência de fatos e decisões que foram tomadas ao longo do cronograma estabelecido e seus impactos no controle da pandemia Covid-19. Da mesma forma, eleger quais delas poderão ser adotadas em futuras emergências de saúde que possam gerar graves consequências, não só de ordem sanitária, mas também, nos segmentos social, econômico e cultural. Originalidade – Esse trabalho aborda o tema de maior discussão em nível global da atualidade, estando entre os principais pontos de discussão mundial e pode favorecer a construção de modelos úteis ao suporte da tomada de decisão, através do fornecimento de insumos que foram eficazes no processo de controle e mitigação da pandemia.