O múltiplo patenteamento e o arquivamento dos pedidos de patentes no INPI: o caso da doença de Chagas

• Autor(a) principal: Feres, Marcos Vinício Chein
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Silva , Alan Rossi, Ribeiro, Marcus Vinícius Silveira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Online)
• Texto Completo: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1063
• topic: Sistema Jurídico de Patentes; Doença de Chagas; Múltiplo Patenteamento; Pedido de Patente; Pesquisa Empírica em Direito

A presente investigação visa a compreender, empiricamente, se o sucessivo e repetitivo patenteamento de processos e produtos farmacêuticos, pelos mesmos depositantes, pode ser considerado justificativa suficiente para o expressivo número de arquivamentos de pedidos de patente relacionados à doença de Chagas, no âmbito do INPI. Metodologicamente, este estudo compõe um diagnóstico empírico mais amplo, sustentado por inferências descritivas e guiado pelas regras de inferência de Epstein e King. O substrato teórico utilizado é composto pela interação entre a moralidade da aspiração e a moralidade do dever, de acordo com a perspectiva teórica de Bankowski. Ao final, foi possível concluir que, apesar da hipótese inicial levantada, a razão pelo expressivo número de arquivamentos detectado, no caso da doença de Chagas, não é o múltiplo patenteamento de processos e produtos farmacêuticos pelo mesmo depositante, uma vez que, a partir dos dados analisados, este fenômeno não pôde ser constatado.