Análise comparativa dos dispositivos de saúde do trabalhador nas constituições estaduais brasileiras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira,Maria Helena Barros de
Data de Publicação: 1997
Outros Autores: Oliveira,Luiz Sérgio Brandão de, Ribeiro,Fátima Sueli Neto, Vasconcellos,Luiz Carlos Fadel de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos de Saúde Pública
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1997000300018
Resumo: O presente artigo trata de uma análise sumária dos dispositivos legais relacionados à área de Saúde do Trabalhador, encontrados nas Constituições dos Estados Brasileiros. Compara, de forma qualitativa e quantitativa, os diversos dispositivos, segundo sua presença, abrangência e importância, mediante a adoção de critérios preestabelecidos de análise em quatro grupos de atributos: estabelecimento de diretrizes/geração, controle e utilização de informações/intervenção sobre os ambientes de trabalho/garantia de direitos de cidadania. A análise evidenciou a intenção do legislador de conferir ao Sistema Único de Saúde atribuições em Saúde do Trabalhador, possibilitando a implementação de novas práticas.
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