Juros sobre capital próprio: uma análise sobre o impacto tributário para quem paga e para quem recebe

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bisca, Maria Heloisa
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Gradi, Mariana Carvalho, Gonzales, Alexandre, Nogueira, Daniel Ramos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Científica Hermes
Texto Completo: https://revistahermes.com.br/index.php/hermes1/article/view/60
Resumo: Com a promulgação da lei 9.249/95 o uso dos juros sobre capital próprio passa a ser mais uma opção de remuneração dos sócios/acionistas nas empresas. Escolhida essa alternativa, a empresa passa a ter direito de deduzir o valor dos JSCP da base de cálculo do imposto de renda e contribuição social. Este estudo demonstra os impactos resultantes dessa escolha sobre a perspectiva da empresa que está pagando e dos acionistas que estarão recebendo. A empresa terá uma redução da carga tributária com a utilização dos JSCP, já que a base tributável para IRPJ e CSLL é reduzida após a dedução dos JSCP como despesa financeira. Os acionistas, quando pessoa física, serão beneficiados, pois terão como tributação sobre os JSCP apenas o imposto de renda retido na fonte e ainda receberão uma parcela maior de remuneração, pois, com a redução da despesa, o valor a distribuir pela empresa aumenta. No caso de o beneficiário ser pessoa jurídica a opção por este método pode não ser atrativa, pois os JSCP serão considerados receita financeira o que pode acarretar em maior tributação para a empresa.
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