Análise da trajetória da fiscalização do excesso de peso das cargas transportadas nas rodovias do Brasil especialmente no estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Nunes, Maria Lúcia
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1989
• topic: Trasporte rodoviário de cargas; Veículos de carga; Excesso de carga; Pavimento; Durabilidade do paviemnto; Procedimentos de fiscalização; Fiscalização por pesagem; Metodologias de pesagem; Road freighttransport; Cargo vehicles; Over-loading; Pavement; Durability of the pavement; Procedures for monitoring; Oversight by weighing; Weighing methods

Esta monografia tem como objetivo analisar da trajetória da fiscalização do excesso de peso das cargas transportadas nas rodovias no Brasil especialmente no estado Minas Gerais, e divide-se em quatro capítulos. No primeiro capítulo define-se o transporte rodoviário, sua importância na matriz do transporte brasileiro, mostra os procedimentos da fiscalização do transporte rodoviário de cargas e mostra também que o excesso de peso por eixo dos veículos pesados que trafegam nas rodovias e as ruas do Brasil, deterioram muito mais rapidamente o pavimento do que em outros países. E que, além disso, o causa prejuízos materiais e acidentes, e perda de vidas. O segundo capítulo apresenta o histórico do controle de peso no Brasil, o resumo do plano diretor de pesagem, as metodologias de pesagens de veículos, as tolerâncias de peso, efeitos do excesso de peso nas rodovias, prejuízos das mercadorias transportadas e a situação atual do controle de peso. No terceiro capítulo é mostrado o arranjo institucional legal da fiscalização do excesso de peso, a legislação sobre os limites de peso, as bases legais da política nacional de trânsito, estrutura da gestão da política nacional de trânsito, sistema nacional de trânsito - SNT e a competência dos órgãos rodoviários. No quarto e último capítulo traz os procedimentos de fiscalização no Estado de Minas Gerais; etapas de implantação das balanças, procedimentos de aferição das balanças, localização das praças de pesagens e as dificuldades operacionais. Para analisar e entender os procedimentos e atuação do Estado na fiscalização do excesso de peso das cargas transportadas nas rodovias do Brasil, e especialmente no Estado de Minas Gerais; usei a seguinte metodologia: A metodologia utilizada para desenvolver esta monografia foi inicialmente pesquisa bibliográfica, envolvendo a legislação, Código de Trânsito Brasileiro – CTB, resoluções do CONTRAN, decretos, consulta de pesquisas realizadas pela Agência Nacional de Transportes 7 Terrestres - ANTT, da Confederação Nacional de Transportes - CNT teses de mestrado, doutorado, artigos e enfim trabalhos de vários autores no assunto. Tendo como destaque especial para os trabalhos do Professor João Fortini Albano que é uma referência nacional no assunto. A conclusão que é que a introdução da fiscalização de excesso de peso no Brasil foi tardia além de tardia ela foi lenta nunca abarcou uma proporção significativa da malha rodoviária do país. No Estado de Minas Gerais ela ocorreu somente algum tempo depois e foi impulsionada pela demanda de cargas que começaram a circular pela malha viária do Estado.