Nova Lei de Licitações e Contratos: implementação no âmbito da administração pública do estado de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Marcelo Gonçalves
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4004
Resumo: Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.
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À vista disso, foram descritos e analisados aspectos relacionados às principais inovações, aos fatores que influenciam na eficiência dos processos licitatórios e contratações, às dificuldades e etapas de implementação, etc. Para tal propósito, foi realizado um estudo do histórico das normativas sobre licitações e contratos, assim como sua evolução temporal. Também foi realizada análise com intuito de identificar as etapas e desafios da implementação da Nova Lei no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, bem como os resultados alcançados. Com a Nova Lei de Licitações e Contratos o que se observou foi uma maior flexibilidade e inovação em comparação com a legislação anterior, o que contribui para a melhor aplicabilidade aos tempos atuais (onde há predominância de atualizações tecnológicas), para a desburocratização dos processos e com a celeridade e presteza das contratações. Ademais, dentre outras questões, a legislação busca um novo tipo de relação da Administração com o mercado, destaca a importância da capacitação de agentes de contratação, do planejamento, da centralização de compras, de padronização dos processos e de governança, em busca de maior eficiência nas contratações públicas.The present work aims to analyze the main innovations presented by Law nº. 14,133/2021 - New Bidding and Contracts Law, regarding its implementation within the Public Administration of the State of Minas Gerais. In view of this, aspects related to the main innovations, factors that influence the efficiency of bidding processes and contracting, difficulties and implementation stages, etc. For this purpose, a study was carried out of the history of regulations on biddings and contracts, as well as their temporal evolution. An analysis was also carried out in order to identify the stages and challenges of implementing the New Law within the Public Administration of the State of Minas Gerais, as well as the results achieved. With the New Bidding and Contracts Law, what was observed was greater flexibility and innovation compared to the previous legislation, which contributes to better applicability to current times (where there is a predominance of technological updates), to the reduction of bureaucracy in processes and with the speed and promptness of hiring. In addition, among other issues, the legislation seeks a new type of relationship between Management and the market, highlights the importance of training hiring agents, planning, centralizing purchases, standardizing processes and governance, in search of greater efficiency in public procurement.111 f. : il.Nova Lei de Licitações e ContratosImplementaçãoCompras PúblicasEficiência AdministrativaLicitaçãoLegislaçãoMinas GeraisBrasil. [Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021]Compra (Serviço Público)EficiênciaNew Law on Tenders and ContractsImplementationPublic PurchasesAdministrative EfficiencyCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICANova Lei de Licitações e Contratos: implementação no âmbito da administração pública do estado de Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFundação João PinheiroEscola de Governo Paulo Neves de CarvalhoBelo Horizonte2023-05-30info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPORIGINALTCC_VII_CEAPPGG_Marcelo_Gonçalves_Barbosa_pdfA.pdfTCC_VII_CEAPPGG_Marcelo_Gonçalves_Barbosa_pdfA.pdfapplication/pdf2008997http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/c665632d-ffa2-4333-aa2c-6fe0d86c7647/download9e3d6023c73fef8981d67b19823981b3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81513http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/2ffdb3d3-1735-4e7e-a363-0df29edbbaa3/downloadbd956f1284434dc4e1aa2e3f265b2322MD52TEXTTCC_VII_CEAPPGG_Marcelo_Gonçalves_Barbosa_pdfA.pdf.txtTCC_VII_CEAPPGG_Marcelo_Gonçalves_Barbosa_pdfA.pdf.txtExtracted texttext/plain104094http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/ede9ce4b-99ba-4dc3-9077-7de363ef9d3a/download5132a4fde4bba4ce6cace81e23981125MD53THUMBNAILTCC_VII_CEAPPGG_Marcelo_Gonçalves_Barbosa_pdfA.pdf.jpgTCC_VII_CEAPPGG_Marcelo_Gonçalves_Barbosa_pdfA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2540http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/97078dac-664d-4934-9436-1006c8ea448f/downloada57e05b0223b8b22dde544b61a6ddd02MD54123456789/40042024-02-22 03:00:19.999open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/4004http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-02-22T06:00:19Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)falsePGNlbnRlcj48Yj5MSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQTwvYj48L2NlbnRlcj4KCkFvIGFzc2luYXIgZSBlbnRyZWdhciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBvL2EgU3IuL1NyYS4gKGF1dG9yIG91IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvcik6IAoKYSkgQ29uY2VkZSDDoCBGdW5kYcOnw6NvIEpvw6NvIFBpbmhlaXJvIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCBjb252ZXJ0ZXIgKGNvbW8gZGVmaW5pZG8gYWJhaXhvKSwgY29tdW5pY2FyIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vL2Fic3RyYWN0KSBlbSBmb3JtYXRvIGRpZ2l0YWwgb3UgaW1wcmVzc28gZSBlbSBxdWFscXVlciBtZWlvLiAKYikgRGVjbGFyYSBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgw6kgc2V1IHRyYWJhbGhvIG9yaWdpbmFsLCBlIHF1ZSBkZXTDqW0gbyBkaXJlaXRvIGRlIGNvbmNlZGVyIG9zIGRpcmVpdG9zIGNvbnRpZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLiBEZWNsYXJhIHRhbWLDqW0gcXVlIGEgZW50cmVnYSBkbyBkb2N1bWVudG8gbsOjbyBpbmZyaW5nZSwgdGFudG8gcXVhbnRvIGxoZSDDqSBwb3Nzw612ZWwgc2FiZXIsIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIHF1YWxxdWVyIG91dHJhIHBlc3NvYSBvdSBlbnRpZGFkZS4gCmMpIFNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTDqW0gbWF0ZXJpYWwgZG8gcXVhbCBuw6NvIGRldMOpbSBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGF1dG9yaXphw6fDo28gZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIHBhcmEgY29uY2VkZXIgw6AgRnVuZGHDp8OjbyBKb8OjbyBQaW5oZWlybyBvcyBkaXJlaXRvcyByZXF1ZXJpZG9zIHBvciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGN1am9zIGRpcmVpdG9zIHPDo28gZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3UgY29udGXDumRvIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZS4gCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIGZpbmFuY2lhZG8gb3UgYXBvaWFkbyBwb3Igb3V0cmEgaW5zdGl0dWnDp8OjbyBxdWUgbsOjbyBhIEZ1bmRhw6fDo28gSm/Do28gUGluaGVpcm8sIGRlY2xhcmEgcXVlIGN1bXByaXUgcXVhaXNxdWVyIG9icmlnYcOnw7VlcyBleGlnaWRhcyBwZWxvIHJlc3BlY3Rpdm8gY29udHJhdG8gb3UgYWNvcmRvLiAKCkEgRnVuZGHDp8OjbyBKb8OjbyBQaW5oZWlybyBpZGVudGlmaWNhcsOhIGNsYXJhbWVudGUgbyhzKSBzZXUocykgbm9tZShzKSBjb21vIG8ocykgYXV0b3IoZXMpIG91IGRldGVudG9yKGVzKSBkb3MgZGlyZWl0b3MgZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIHBhcmEgYWzDqW0gZGFzIHBlcm1pdGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EuCg==
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