O diagnóstico da atuação da patrulha de prevenção à violência doméstica na área do 2º Batalhão de Polícia Militar

• Autor(a) principal: Pimentel, Marcelo Monteiro de Castro
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2071
• topic: Violência; Violência doméstica; Polícia preventiva; Patrulha de prevenção à violência doméstica; Violence; Domestic violence; Patrol domestic violence prevention wil

O objetivo desta pesquisa está em diagnosticar a atuação operacional da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica na área do 2º Batalhão de Polícia Militar no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Para melhor compreensão do tema abordado buscou-se fundamentos teóricos em autores que abordam sobre o tema da violência doméstica e da violência contra a mulher, assim como, respaldos nas leis que tratam do referido tema. Trata-se de uma pesquisa descritiva com pesquisa de campo, abordando o tema em questão. Utilizou-se pesquisa de natureza quantitativa, com direcionamento à natureza qualitativa, considerando a utilização de questionários com perguntas fechadas, porém com algumas questões abertas, as quais foram submetidas à análise. Tais questionários foram aplicados às vítimas de violência doméstica assistidas pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica bem como aos policiais militares componentes de tal patrulha. Conforme observado a violência doméstica tem crescido nos últimos anos tornando-se um agravante para a segurança da mulher. Dentre as Leis que estão direcionadas a erradicação da violência conta a mulher, no Brasil, consta o tratado internacional que define medidas para eliminar a violência contra a mulher, também conhecido como Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, amplamente conhecida como “Convenção de Belém do Pará”. Além deste, outra Lei de suma importância que aborda o tema da violência doméstica é a Lei 11.340/2006, também conhecida por Lei Maria da Penha. Mediante os temas abordados pode-se concluir que existe uma necessidade de maior atuação da PPVD em relação à violência praticada contra a mulher, focando principalmente no que se refere à vitimização repetida, onde também se aborda o ciclo da violência. A Polícia Militar de Minas Gerais tem investido em treinamento dos policiais atuantes na PPVD, trazendo assim, maior segurança às vítimas atendidas.