Gestão política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: análise sobre a atividade de Assessoria Parlamentar desenvolvida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

• Main Author: Soares, Douglas Martins
• Publication Date: 2018
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Download full: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2489
• topic: Assessoria Parlamentar; Lobby; Corpo de Bombeiros Militar; Assembleia Legislativa; Parliamentary Advisory; Lobbying; Military Fire Brigade; Legislative Assembly

Após a redemocratização do país em 1988 houve a consolidação dos poderes e o fortalecimento do legislativo. Responsável por propor, discutir e promulgar normas que regem ou influenciam as atividades de grupos e setores específicos da sociedade o Poder Legislativo pode ser considerado uma arena de extrema relevância na defesa dos interesses institucionais. Devido a essa intrínseca relação, é de extrema importância estudar a atividade de gestão política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, realizada atualmente pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG através de sua estrutura institucional dedicada a Assessoria Parlamentar. Com isto, o presente trabalho objetivou analisar como é realizado o trabalho de Assessoria Parlamentar pelo CBMMG na Assembleia Legislativa do Estado. Para tanto, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica através de pensadores que abordem temas relacionados a Assessoria Parlamentar e o “lobby” como processo de atuação de grupos de interesse no Poder Legislativo, aliada a uma pesquisa documental com coleta de literatura diversificada para identificação da estrutura, funcionamento e diretrizes que regulam as atividades no CBMMG. Complementarmente a isso foi efetuada uma pesquisa quantitativa, através de questionários semiestruturados junto aos militares relevantes para o estudo, para a mensuração da profissionalização e das respectivas atividades exercidas pela instituição. Após o cumprimento do proposto no trabalho foi verificado que o CBMMG não possui uma estrutura formal e unificada de defesa de assuntos de interesse institucional, sendo considerada pouco profissionalizada e com militares empreendendo suas atividades com pouca experiência. Somou-se a estes resultados a aferição de que as atividades relacionadas a Assessoria Parlamentar são diminutamente executadas pela grande maioria dos envolvidos na pesquisa, gerando a conclusão de que o CBMMG desempenha o trabalho de Assessoria Parlamentar de maneira incipiente e aquém do estabelecido na literatura estudada. Devido as conclusões alcançadas restou ainda sugerido a formalização e estruturação de uma Assessoria Parlamentar no CBMMG com propósito de otimizar as ações de defesa dos interesses institucionais.