O CARTEL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Do Rosario Vilela Da Silveira Consalter Kauche , Giseli Cristina
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Kfouri Neto, Miguel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Diálogos Possíveis
Texto Completo: https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/880
Resumo: O objetivo deste artigo é expor as questões ligadas ao cartel e sua interlocução com o código de defesa do consumidor. Será apresentada uma breve narrativa acerca do histórico do Cartel, e após como ele está inserido no Código de Defesa do Consumidor e se existe a hipótese de lesão à concorrência ou se o Cartel é um mero ato ilegal. Ainda, será analisado se o cartel é crime e qual a pena e/ou multa que pode ser dada aos participantes do conluio, com base no Código de Defesa do Consumidor e na política de defesa da concorrência. Afim de alcançar tais objetivos, será utilizado recurso bibliográfico, bem como doutrinário e jurisprudencial acerca do tema proposto. Há expectativa de obter resultados concretos acerca da ilicitude e/ou crime do Cartel com substrato no Código de Defesa do Consumidor.
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