EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO: UMA PERSPECTIVA ATUAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Raquel Nogueira
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/872
Resumo: Neste trabalho, apontam-se as hipóteses em que o acolhimento dos embargos declaratórios implica o reconhecimento dos efeitos modificativos do julgado. Para a elaboração deste artigo, tomou-se como parâmetro a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como a doutrina atual. Além da omissão, contradição e obscuridade, são analisadas as questões de ordem pública e o erro material. Correlacionam-se, também, os efeitos modificativos decorrentes do acolhimento dos embargos declaratórios com o princípio da instrumentalidade e efetividade do processo.
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