Os princípios da interpretação constitucional: a razoabilidade, a proporcionalidade e outros princípios interpretativos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nishiyama, Adolfo Mamoru
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/1071
Resumo: O objetivo com este trabalho é analisar a interpretação constitucional, estudando suas principais características e os princípios que a norteiam. A supremacia da norma constitucional é fundamental para entender os princípios interpretativos da Constituição de um país. São analisados, também, dois princípios de suma importância – a razoabilidade e a proporcionalidade –, que servem de vetores orientadores para uma interpretação constitucional. Outros princípios interpretativos também são analisados para complementar a ideia de uma interpretação constitucional.
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