Areais da Ribanceira: comunidade tradicional e território em Imbituba-SC
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional (Online) |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/8300 |
Resumo: | A trajetória de uma comunidade tradicional do Município de Imbituba, localizado no sul de Santa Catarina, é analisada sob a ótica da exclusão do direito à terra, perdida para grandes projetos de desenvolvimento ligados ao complexo portuário daquela cidade. A modificação e restruturação da localidade foram iniciadas na década de 1970 e abarcavam a área de entorno do porto. A implementação dos projetos transformou as terras ocupadas por agricultores itinerantes, pescadores artesanais e extrativistas de butiá em terras privadas, não obstante o fato de o direito das comunidades tradicionais ter sido reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e por outros dispositivos jurídicos. A questão de que se parte é: por que a Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira não possui regularizadas as terras que ocupa há mais de um século? O referencial teórico se apoia nos conceitos de território e povos tradicionais desde uma perspectiva sócio-antropológica. A metodologia é qualitativa e se baseia em pesquisa documental e observação participante, complementada com entrevistas e histórias de vida. Conclui-se que o desrespeito à lei prejudica a reprodução dos conhecimentos tradicionais, impede o livre acesso aos recursos naturais e impossibilita a preservação de importantes ecossistemas da região sul catarinense. |
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Areais da Ribanceira: comunidade tradicional e território em Imbituba-SCAreais da Ribanceiracomunidades tradicionaisdesterritorializaçãoImbitubaregularização fundiária.A trajetória de uma comunidade tradicional do Município de Imbituba, localizado no sul de Santa Catarina, é analisada sob a ótica da exclusão do direito à terra, perdida para grandes projetos de desenvolvimento ligados ao complexo portuário daquela cidade. A modificação e restruturação da localidade foram iniciadas na década de 1970 e abarcavam a área de entorno do porto. A implementação dos projetos transformou as terras ocupadas por agricultores itinerantes, pescadores artesanais e extrativistas de butiá em terras privadas, não obstante o fato de o direito das comunidades tradicionais ter sido reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e por outros dispositivos jurídicos. A questão de que se parte é: por que a Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira não possui regularizadas as terras que ocupa há mais de um século? O referencial teórico se apoia nos conceitos de território e povos tradicionais desde uma perspectiva sócio-antropológica. A metodologia é qualitativa e se baseia em pesquisa documental e observação participante, complementada com entrevistas e histórias de vida. Conclui-se que o desrespeito à lei prejudica a reprodução dos conhecimentos tradicionais, impede o livre acesso aos recursos naturais e impossibilita a preservação de importantes ecossistemas da região sul catarinense.Universidade Regional de Blumenau2020-06-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/830010.7867/2317-5443.2020v8n1p175-194Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional; v. 8 n. 1 (2020); 175-1942317-5443reponame:Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional (Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/8300/4630Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Desenvolvimento Regionalinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Oliveira, Elisa Quint de SouzaMartins, PedroAntunes, Douglas Ladik2020-06-04T15:12:41Zoai:ojs.bu.furb.br:article/8300Revistahttp://proxy.furb.br/ojs/index.php/rbdrPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/rbdr/oai||rbdr@furb.br2317-54431807-0167opendoar:2020-06-04T15:12:41Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional (Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false |
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