A Garantia do emprego
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7512 |
Resumo: | A presente investigação tem por objetivo o estudo da Convenção 158 da OIT como instrumento de tutela às relações trabalhistas no Brasil na tentativa de um aperfeiçoamento normativo para a garantia de uma legislação trabalhista de cunho protetivo ao trabalhador em resposta aos efeitos do capital. Na primeira etapa são apresentados assuntos relativos à contextualização histórica da Organização Internacional do Trabalho, colocando em questão o surgimento da OIT, a importância da formação da Convenção 158o na proteção contra o despedimento arbitrário, o debate acerca da ratificação, denúncia do Tratado supracitado da OIT e uma análise sobre a arguição de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Na segunda parte do trabalho, é observada a despedida arbitrária e sua contextualização no ramo trabalhista, colocando em questão a omissão legislativa como barreira a contemplação do direito de ação do empregado, além de uma explanação acerca da despedida como direito potestativo. A terceira e última etapa, visa aclarar os principais pontos acerca da relação entre a Constituição de 1988 e a Convenção no158 da OIT, abarcando a interpretação dominante do art.7o, I, CF e a emenda Constitucional 45/2004 e, por fim, dissertar sobre a relação entre a aplicabilidade da Convenção no 158 e o art. 7o da CF/88 com os benefícios e garantias no direito do trabalho. |
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Rieger, GuilhermeLobato, Anderson Orestes Cavalcante2017-08-03T00:37:40Z2017-08-03T00:37:40Z2014RIEGER, Guilherme. A Garantia do emprego. 2014. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2014.http://repositorio.furg.br/handle/1/7512A presente investigação tem por objetivo o estudo da Convenção 158 da OIT como instrumento de tutela às relações trabalhistas no Brasil na tentativa de um aperfeiçoamento normativo para a garantia de uma legislação trabalhista de cunho protetivo ao trabalhador em resposta aos efeitos do capital. Na primeira etapa são apresentados assuntos relativos à contextualização histórica da Organização Internacional do Trabalho, colocando em questão o surgimento da OIT, a importância da formação da Convenção 158o na proteção contra o despedimento arbitrário, o debate acerca da ratificação, denúncia do Tratado supracitado da OIT e uma análise sobre a arguição de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Na segunda parte do trabalho, é observada a despedida arbitrária e sua contextualização no ramo trabalhista, colocando em questão a omissão legislativa como barreira a contemplação do direito de ação do empregado, além de uma explanação acerca da despedida como direito potestativo. A terceira e última etapa, visa aclarar os principais pontos acerca da relação entre a Constituição de 1988 e a Convenção no158 da OIT, abarcando a interpretação dominante do art.7o, I, CF e a emenda Constitucional 45/2004 e, por fim, dissertar sobre a relação entre a aplicabilidade da Convenção no 158 e o art. 7o da CF/88 com os benefícios e garantias no direito do trabalho.porJustiça socialDireitos sociais do trabalhoEmpregoDespedida arbitráriaOrganização internacional do trabalho - OITA Garantia do empregoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGORIGINALGuilherme Rieger_2023939_assignsubmission_file_TCC_RiegerLobato_28nov2014_Versão Final_ SEM ERROS_ CORRIGIDA RIEGER_Pós apresentação de TCC.pdfGuilherme Rieger_2023939_assignsubmission_file_TCC_RiegerLobato_28nov2014_Versão Final_ SEM ERROS_ CORRIGIDA RIEGER_Pós apresentação de TCC.pdfapplication/pdf403659https://repositorio.furg.br/bitstream/1/7512/1/Guilherme%20Rieger_2023939_assignsubmission_file_TCC_RiegerLobato_28nov2014_Vers%c3%a3o%20Final_%20SEM%20ERROS_%20CORRIGIDA%20RIEGER_P%c3%b3s%20apresenta%c3%a7%c3%a3o%20de%20TCC.pdf02952243052a12196a45c88d5689e98fMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.furg.br/bitstream/1/7512/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52open access1/75122017-08-02 21:37:40.584open accessoai:repositorio.furg.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2017-08-03T00:37:40Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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