Ajuste fiscal, gastos públicos e desequilíbrio nos orçamentos municipais: uma análise ante a ótica política

• Autor(a) principal: Arraes, Ronaldo de Albuquerque e
• Data de Publicação: 2001
• Outros Autores: Simonassi, Andrei Gomes, Freitas, Tiarajú Alves de
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5569
• topic: Equilíbrio orçamentário municipal; Investimentos públicos; Gastos; LRF

Analisa-se os efeitos de políticas fiscais sobre o equilíbrio orçamentário dos municípios brasileiros à nível regional no período 1989-1996 com base no saldo em conta corrente dos municípios, no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000, e nas propostas ideológicas dos partidos políticos, através dos investimentos realizados em áreas sociais como educação saúde, habitação e urbanismo versus custos com pessoal. A sanção da LRF propõe uma maior austeridade no cumprimento das obrigações dispostas na Lei Camata II, permitindo a consecução do equilíbrio financeiro, porém criando um trade off entre alocação dos investimentos públicos municipais e emprego. Constata-se inicialmente uma trajetória crescente do percentual de municípios deficitários a partir de 1994 e um correspondente decréscimo do montante de investimentos realizados, refletindo os altos custos com funcionalismo no setor público municipal. Quanto à investimentos em capital social destaca-se o desempenho das administrações liberais no Nordeste. Análise estatísticas permitiram constatar ainda uma tendência de agravamento da situação financeira dos municípios brasileiros no final do período analisado, principalmente na região Sul.