O instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro: história, (des)necessidade e efetividade

• Autor(a) principal: Cardoso, Rahiana Pertile
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7343
• topic: Guarda compartilhada; Evolução; Efetividade; Shared custody; Evolution; Effectiveness

Muito antes da promulgação de nossa prolixa, social e democrática Constituição Federal de 1988, o conceito de família vinha sofrendo diversas incrementações e modificações. Social e juridicamente passou-se a aceitar famílias homoafetivas e monoparentais. Assim sendo, em um contexto geral, podemos garantir que as transformações ocorridas, não apenas do ano de 1988 para cá, mas sim ao longo do século, influenciaram profundamente nas relações parentais existentes entre pais e filhos. Os papéis desempenhados por cada sujeito dentro de uma família não são mais estagnados e objetivos. A histórica compreensão de que os menores deveriam continuar sob a égide dos cuidados maternos, ao que tudo indicava, parecia superada, dando fim à clássica pergunta “com quem os filhos deveriam ficar”. Todavia, a separação litigiosa é um tema extremamente delicado e difícil de ser desenvolvido no sentido sócio-psicológico dos seus figurantes. Assim, considerando que todas as pessoas são sujeitos de direitos na órbita jurídica, muitas vezes compete ao magistrado, com base nos princípios norteadores do direito, resguardar o melhor para a criança e/ou adolescente. Desta maneira, com o presente estudo, buscaremos demonstrar como ocorreu a evolução da família, dos institutos relativos à guarda até chegarmos ao modelo atual de guarda compartilhada, bem como demonstraremos como referida evolução foi importante no âmbito social para todos os integrantes da família. Por fim, como análise final do referido trabalho, buscaremos explorar se efetivamente o instituto da guarda compartilhada vem sendo aplicado em nossa sociedade, qual sua fundamentação jurisprudencial, bem como faremos uma reflexão acerca da (des) necessidade de referido instituto para as famílias em período de ruptura. A metodologia utilizada no desenvolvimento deste trabalho de conclusão de curso será a revisão bibliográfica de doutrinas ,leis, dados e artigos, bem como análise de jurisprudência.