Análise da discricionariedade oriunda do livre convencimento motivado no processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Bretanha, Renato Meroni
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7367
• topic: Livre convencimento motivado; Hermenêutica filosófica; Discricionariedade

O presente trabalho procura discutir a incidência do Livre Convencimento Motivado no processo civil brasileiro e a discricionariedade judicia que dele advém. Para tanto, busca amparo nos estudos conduzidos por Lênio Streck reproduzidos em sua obra jurídica, na qual aponta para a necessidade de transpor, inicialmente, a discussão para o âmbito filosófico a fim de identificar o paradigma metafísico moderno dominante das práticas judiciárias locais, e denunciar a necessidade de sua superação, perante o que o autor denomina de giro ontológico-linguístico, fenômeno que marca a introdução da linguagem na filosofia a fim de limitar a possibilidade de interpretação, de forma que o sentido vai passar do sujeito para a linguagem. Neste contexto, o Livre Convencimento Motivado e as decisões fundamentadas na consciência do julgador não mais são possíveis, dando espaço para a teoria da Resposta Adequada à Constituição enquanto possível solução para contornar a arbitrariedade e impor limites aos juízos ao decidirem. A técnica de pesquisa utilizada foi bibliográfica jurisprudencial.