A institucionalização de crianças e adolescentes e o direito a convivência familiar

• Main Author: Paludo, Simone dos Santos
• Publication Date: 2010
• Other Authors: Borba, Rita de Cássia Aparecida Girão
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Download full: http://repositorio.furg.br/handle/1/1219
• topic: Convivência familiar e comunitária; Institucionalização; Abrigo; Family and community inclusion; Institutionalization; Shelter

A Constituição Federal (1988) e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, estabeleceram direitos materiais à infância e juventude, dispondo a convivência familiar e comunitária como um direito fundamental que deve ter na família, sociedade e Estado o respaldo para a sua efetividade. Este estudo, desenvolvido na cidade do Rio Grande, objetivou a investigação do processo de viabilização ao direito à convivência familiar e comunitária às crianças e/ou adolescentes institucionalizados, utilizando-se da realização de um protocolo para coleta de informações bem como uma entrevista semi-estruturada com os principais responsáveis por cada uma das instituições de abrigo existentes na cidade. Foram abordados questionamentos acerca dos dispositivos do artigo 92 do ECA, podendo-se concluir que há a necessidade de ações mais estruturadas advindas de todas as esferas, de forma a transformar o abrigo em medida provisória e excepcional, respeitando-se a condição peculiar, das crianças e/ou adolescentes, de serem sujeitos em desenvolvimento.