Presunção do consentimento para doação de órgãos post mortem baseada no princípio constitucional da solidariedade

• Autor(a) principal: Giacomini, Luana
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7547
• topic: Transplante; Doação de órgãos e tecidos; Consentimento presumido; Princípio da solidariedade; Transplantation; Donation of organs and tissues; Presumed consent; Principle of solidarity

Em todo o mundo a escassez de órgãos é um obstáculo à realização de transplantes. Em vista disto a utilização de órgãos de doadores cadáveres é um processo que tem permitido dar resposta à crescente procura/necessidade de órgãos. Desde março de 2001, apenas a família tem poderes para permitir ou não a doação, sem que haja espaço legal para a manifestação do indivíduo. A negativa familiar é o principal motivo para que um órgão não seja doado no Brasil. O número é alto e cresceu de 41%, em 2012 para 47% em 2013. O consentimento presumido baseia-se no princípio de que todo cidadão é doador de órgãos por definição. A norma constitucional consagra o princípio da solidariedade que ostenta o condão de materializar os direitos fundamentais, constituindo não somente um princípio, mas um objetivo da nação, almejando diminuir as desigualdades e garantindo a dignidade da pessoa humana. Foi realizada, através de revisão bibliográfica, a aproximação entre o Princípio Constitucional da Solidariedade e o Consentimento Presumido para Doação de Órgãos e Tecidos, de modo a constituir o primeiro base legal para o segundo, considerando ser este uma importante estratégia para a solução da escassez de órgãos e tecidos necessários à manutenção de milhares de vidas humanas. Por fim, procurou-se contribuir para a discussão de um tema instigante, relacionando-o ao exercício da solidariedade como norma jurídica e não apenas como norma moral, na esperança de que pessoas parem de sofrer e de morrer nas filas enquanto órgãos sadios são enterrados para apodrecer.