ACESSO À INFORMAÇÃO: TRAÇANDO UM PANORAMA DA LEI 12.527/2011 A PARTIR DE UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA
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Data de Publicação: | 2021 |
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Texto Completo: | http://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/article/view/2359 |
Resumo: | A Constituição Federal brasileira garante, desde o ano de 1988, o direito de acesso às informações públicas, contudo, apenas em 2011 foi promulgada lei que regulamentou este direito. A Lei Nº 12.527/2011 gerou mudanças no comportamento da administração pública, o que propiciou pesquisas a este respeito. Nesse sentido, este artigo teve como objetivo apresentar um panorama dos estudos que tiveram como base a Lei de Acesso à Informação – LAI, mediante revisão sistemática de literatura, dentro de uma abordagem quanti-qualitativa. Para tanto, utilizou-se as bibliotecas eletrônicas Spell e Scielo, nas quais foram encontrados 45 artigos sobre a LAI. Os resultados destacam pesquisas voltadas à aplicação da lei na esfera do Poder Executivo Municipal, do Poder Executivo Federal, além de obras que discutiram a lei e sua contribuição para o país. Frente à crescente quantidade de artigos produzidos por pesquisadores de diversos campos de conhecimento e do número de órgãos e entidades analisadas, observa-se progressivo interesse pelo tema e sua grande possibilidade de exploração. |
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ACESSO À INFORMAÇÃO: TRAÇANDO UM PANORAMA DA LEI 12.527/2011 A PARTIR DE UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURALei n° 12.527/2011LAIAcesso à InformaçãoTransparênciaA Constituição Federal brasileira garante, desde o ano de 1988, o direito de acesso às informações públicas, contudo, apenas em 2011 foi promulgada lei que regulamentou este direito. A Lei Nº 12.527/2011 gerou mudanças no comportamento da administração pública, o que propiciou pesquisas a este respeito. Nesse sentido, este artigo teve como objetivo apresentar um panorama dos estudos que tiveram como base a Lei de Acesso à Informação – LAI, mediante revisão sistemática de literatura, dentro de uma abordagem quanti-qualitativa. Para tanto, utilizou-se as bibliotecas eletrônicas Spell e Scielo, nas quais foram encontrados 45 artigos sobre a LAI. Os resultados destacam pesquisas voltadas à aplicação da lei na esfera do Poder Executivo Municipal, do Poder Executivo Federal, além de obras que discutiram a lei e sua contribuição para o país. Frente à crescente quantidade de artigos produzidos por pesquisadores de diversos campos de conhecimento e do número de órgãos e entidades analisadas, observa-se progressivo interesse pelo tema e sua grande possibilidade de exploração.Universidade Feevale2021-11-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/article/view/235910.25112/rgd.v18i3.2359Revista Gestão e Desenvolvimento; v. 18 n. 3 (2021): Marketing e pandemia: Impactos e reflexões sobre o consumo durante e pós-pandemia - Setembro / Dezembro; 131-1562446-68751807-543610.25112/rgd.v18i3reponame:Gestão e Desenvolvimentoinstname:Universidade Feevale (Feevale)instacron:Feevaleporhttp://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/article/view/2359/2957Copyright (c) 2021 Revista Gestão e Desenvolvimentohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessPinto Filho, JovinoFinger, Andrew BeheregaraiPinto, Ibsen Mateus Bittencourt Santana2021-12-03T15:18:38Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/2359Revistahttp://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/indexPUBhttp://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/oaigestaoedesenvolvimento@feevale.br||mauricio@feevale.br2446-68751807-5436opendoar:2021-12-03T15:18:38Gestão e Desenvolvimento - Universidade Feevale (Feevale)false |
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