UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS PARA INDUZIR MELHORIAS NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Gestão e Desenvolvimento |
Texto Completo: | http://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/article/view/888 |
Resumo: | O estudo da temática dos resíduos sólidos urbanos é um ponto crítico da questão ambiental e da administração municipal. A gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos é dever de todos, mas sobretudo é uma tarefa que necessita ser planejada, dirigida e fiscalizada pelos governos, em especial, o municipal, por restar implícita, nesta atividade, a caracterização de “serviço de interesse local.” Ao longo dos anos, no Brasil, os assuntos que envolvem o tema ficaram adormecidos, mas foi no limiar da década de 80 que ele despertou e passou a ser enfrentado, porém, com resultados práticos e, sobretudo, ambientais, ainda incipientes. O sistema de divisão de competências oferecido à Nação, por força constitucional, permitiu que instâncias superiores – muito embora doutrinariamente não exista uma subordinação rígida – deixassem aos municípios a tarefa de operacionalizarem as ações necessárias à gestão dos resíduos sólidos urbanos domiciliares. Os municípios, por sua vez, ficaram aguardando soluções que – pensavam - deveriam vir desta estrutura de Estado. Este trabalho se propõe a discutir a questão dos resíduos sólidos sob o prisma jurídico, permeado com a visão focada em quatro municípios (Igrejinha, Parobé, Taquara e Três Coroas). Através de uma pesquisa do tipo “survey” com os representantes políticos constituídos da comunidade, se buscou identificar a realidade local e a percepção das autoridades municipais sob a problemática dos resíduos sólidos urbanos, apontando para alguns caminhos de solução do problema.PALAVRAS-CHAVE: Percepção ambiental. Gestão pública. Resíduos sólidos urbanos. |
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UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS PARA INDUZIR MELHORIAS NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOSO estudo da temática dos resíduos sólidos urbanos é um ponto crítico da questão ambiental e da administração municipal. A gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos é dever de todos, mas sobretudo é uma tarefa que necessita ser planejada, dirigida e fiscalizada pelos governos, em especial, o municipal, por restar implícita, nesta atividade, a caracterização de “serviço de interesse local.” Ao longo dos anos, no Brasil, os assuntos que envolvem o tema ficaram adormecidos, mas foi no limiar da década de 80 que ele despertou e passou a ser enfrentado, porém, com resultados práticos e, sobretudo, ambientais, ainda incipientes. O sistema de divisão de competências oferecido à Nação, por força constitucional, permitiu que instâncias superiores – muito embora doutrinariamente não exista uma subordinação rígida – deixassem aos municípios a tarefa de operacionalizarem as ações necessárias à gestão dos resíduos sólidos urbanos domiciliares. Os municípios, por sua vez, ficaram aguardando soluções que – pensavam - deveriam vir desta estrutura de Estado. Este trabalho se propõe a discutir a questão dos resíduos sólidos sob o prisma jurídico, permeado com a visão focada em quatro municípios (Igrejinha, Parobé, Taquara e Três Coroas). Através de uma pesquisa do tipo “survey” com os representantes políticos constituídos da comunidade, se buscou identificar a realidade local e a percepção das autoridades municipais sob a problemática dos resíduos sólidos urbanos, apontando para alguns caminhos de solução do problema.PALAVRAS-CHAVE: Percepção ambiental. Gestão pública. Resíduos sólidos urbanos.Universidade Feevale2007-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/article/view/88810.25112/rgd.v4i2.888Revista Gestão e Desenvolvimento; v. 4 n. 2 (2007): Edição Especial: A Gestão Ambiental como Responsabilidade Social das empresas e organizações2446-68751807-543610.25112/rgd.v4i2reponame:Gestão e Desenvolvimentoinstname:Universidade Feevale (Feevale)instacron:Feevaleporhttp://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/article/view/888/1154Copyright (c) 2017 Revista Gestão e Desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessNaime, RobertoRocha, Cláudio Silva da2019-02-13T22:29:33Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/888Revistahttp://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/indexPUBhttp://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistagestaoedesenvolvimento/oaigestaoedesenvolvimento@feevale.br||mauricio@feevale.br2446-68751807-5436opendoar:2019-02-13T22:29:33Gestão e Desenvolvimento - Universidade Feevale (Feevale)false |
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